Empresas criam ONG para se proteger da concorrência desleal
Acaba de nascer o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Ibec). Abençoado por grandes corporações, do porte de Ambev, Souza Cruz e Coca-Cola, o Ibec nasce com uma missão ambiciosa: ajudar o novo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a combater a sonegação. O que une essas grandes empresas e o governo é o interesse comum. Em muitos setores, o maior inimigo das empresas sérias é justamente a concorrência desleal por parte daquelas que não pagam impostos.
Para presidir o instituto, os capitães das indústrias de bebidas, fumo e combustíveis, que faturam mais de R$ 120 bilhões por ano, convidaram o ex-deputado Emerson Kapaz. Pelas contas dele, só nos setores representados pelo Ibec, o governo deixa de arrecadar R$ 6 bilhões anuais. “São quase quatro vezes o valor do Fome Zero”, compara. Sua primeira missão é produzir relatórios sobre a situação das áreas envolvidos no projeto. “Para conseguir preços baixos, muitas empresas não pagam impostos, desrespeitam direitos trabalhistas e adulteram os produtos”, argumenta Kapaz.
Por conta dessas práticas, algumas pequenas empresas ganharam mercado recentemente. No segmento de refrigerantes, já existem quase 750 produzindo as “tubaínas”. “Cerca de 35% das empresas do setor funcionam à margem do sistema legal, o que representa uma evasão de quase R$ 900 milhões por ano”, diz Ricardo Vontobel, presidente dos Fabricantes Brasileiros de Coca-Cola. Kapaz também pretende conscientizar a população de que, em alguns casos, a escolha por produtos mais baratos pode custar caro. “Com a sonegação, o governo arrecada menos e os investimentos públicos diminuem. Se um produto não tem qualidade, o consumidor é o prejudicado”, diz Kapaz.
No setor de tabaco, os problemas centrais são o contrabando e a pirataria. Em 2001, o consumo nacional foi de 151 bilhões de unidades e a “indústria legal” vendeu 100 bilhões deste total. Ou seja: o mercado ilegal, cujos produtos vêm do Paraguai e Uruguai, tomaram um terço do consumo. “O segundo maior produtor da América Latina é o México, com 48 bilhões de unidades”, explica Constantino Mendonça, diretor da Souza Cruz. “O Brasil ilegal ficaria na segunda posição, atrás do Brasil legal”. Estima-se que só neste setor o governo perca R$ 1,3 bilhão. Na área de combustíveis, em que os grandes problemas são a sonegação e a adulteração, o rombo é da mesma grandeza. “Uma empresa que deixe de pagar um imposto como a Cide pode colocar no bolso cerca de R$ 20 milhões anuais”, calcula Leonardo Gadotti Filho, vice-presidente do sindicato das distribuidoras. O valor que o governo deixa de arrecadar com o setor já chegou a R$ 1,6 bilhão, mas hoje está em R$ 1 bilhão.
