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Empresa já pode ser legalizada em até quinze dias

Um serviço lançado pelo governo do Estado de São Paulo em parceria com o Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae-SP) está facilitando a vida de quem pretende abrir ou regularizar sua empresa: é o Sistema de Protocolo Integrado, o Fácil, que reduz de 45 dias para 15 dias o tempo de abertura e regularização de empresas.

O sistema reúne o cadastramento nas diversas repartições em um único local. Segundo o coordenador técnico do programa, Spencer dos Santos, de abril de 2001, quando começou a funcionar, até dezembro do ano passado, o Fácil possibilitou a abertura de cerca de 3 mil empresas. “Mil e trezentas já têm autorização para comercializar seus produtos”.

Muitas vezes a liberação do cadastro da empresa pela Vigilância Sanitária e também a designação do número de inscrição estadual do novo negócio podem demorar mais do que o esperado, ampliando o prazo de regulamentação da empresa.

Ela só passa a existir legalmente quando registrada na Junta Comercial Estadual, Receita Federal, Fazenda Estadual, Conselho Regional de Contadores, Vigilância Sanitária Municipal, INSS e prefeitura.

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