Em SP, MEI beneficiará 3,5 milhões de trabalhadores
O projeto que cria o Microemprendedor Individual (MEI) vai permitir a inclusão previdenciária de 10 milhões de pessoas, sendo 3,5 milhões de trabalhadores só no Estado de São Paulo. O secretário licenciado de Trabalho e Emprego do governo de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, disse que esse número equivale à população inteira do Uruguai atuando na informalidade. “Esse grupo trabalha sem renda comprovada, porque a legislação nunca permitiu que fossem formalizados, levando-os a serem massacrados pela burocracia”, observou o secretário. São caracterizados como microempreendedores individuais os ambulantes, os pipoqueiros, os cabeleireiros, os limpadores de piscinas, os guardas de rua, os carpinteiros, entre outros trabalhadores com pequenos negócios.
O projeto foi elaborado há cerca de quatro anos e entregue por Afif Domingos, então presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo incorporado na discussão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Mas, na época, não ganhou a atenção devida. Agora, essa matéria ganhou maior apoio do governo com a ida do deputado José Pimentel para o Ministério da Previdência, já que ele foi o relator do projeto na Câmara. Poderão ser enquadrados no formato do projeto do MEI os trabalhadores com receita anual até R$ 36 mil, optante pelo Simples Nacional.
O empreendedor terá que pagar mensalmente o valor fixo de R$ 45,65, recolhidos para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 relacionados com o Imposto sobre Serviços (ISS) – se for prestador de serviços. O MEI não emitirá notas fiscais nas vendas ou prestação de serviço, mas terá que exigir de seus fornecedores documentos fiscais na aquisição de mercadorias e serviços.
