A presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Ana Amélia Mascarenhas Camargos, defendeu a suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional como forma de manter empregos neste momento de crise. Instrumento raro nas negociações entre empregadores e empregados no Brasil, a suspensão está prevista no artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode ser utilizada pela indústria, comércio ou serviços desde que acordada com os sindicatos dos empregados. “É um instrumento que equilibra as forças entre os dois lados da questão e pode ser benéfico tanto para empresários como para os funcionários. A necessidade da sociedade, hoje, é a empregabilidade. O resto é assistencialismo”, disse Ana Amélia.
Afif: Proposta tem ressonância
O artigo 476-A estabelece que o empregado participe de cursos de qualificação profissional, com a suspensão do contrato que pode ser de dois a cinco meses, podendo ser prorrogado desde que em acordo com o sindicato da categoria. Em suspensão, o empregado não receberá salário, mas uma bolsa paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), equivalente ao valor do benefício concedido pelo seguro-desemprego. É facultativo à empresa conceder ajuda de custo para complementar a bolsa. Nesse período o empresário não recolhe FGTS e contribuições previdenciárias.
Outra proposta para a suspensão de contratos foi entregue, no final do ano passado, ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) pelo secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Segundo o secretário, a saída para a crise deve ser a suspensão de contratos por até dez meses. Nesse período, os trabalhadores receberiam uma renda mensal do FAT, nos mesmos moldes do seguro-desemprego, e fariam cursos de reciclagem. De outro lado, as empresas ficariam desobrigadas de pagar salários e encargos.
Em um dos primeiros acordos realizados sob as regras do artigo 476-A, os metalúrgicos da Renault de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, aceitaram, na segunda-feira, a suspensão de seus contratos por cinco meses. Além da bolsa do FAT, eles vão receber uma complementação financeira da empresa para atingir o valor integral do salário. Em São Paulo, de acordo com a federação e os sindicatos dos metalúrgicos do estado, ainda não há propostas de suspensão dos trabalhos em andamento.
