De acordo com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP), podem ser abatidas doações até 6% do IR devido, no caso de pessoas físicas. Já as empresas que optam pelo sistema de lucro real podem destinar até 1% para o Fundaf; até 3% para projetos audiovisuiais e até 4% para culturais.
Não podem ser deduzidas as doações a instituições de filantropia, educação, pesquisa científica e cultura. As doações feitas a partir de 2004 valem só para 2005, ou seja, não se pode deduzir no próprio em que foi feita a doação.
O Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco-SP) calcula que o potencial de arrecadação anual desse benefício é de R$ 1 bilhão. De acordo com o CRC-SP, só no Estado de São Paulo cerca de R$ 270 milhões poderiam ser destinados ao Funcad. Em 2001, o fundo recebeu R$ 2,5 milhões.
De acordo com o Unafisco-SP, para doar, basta o contribuinte depositar os recursos na conta de um fundo controlado pelos Conselhos Municipais ou Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e guardar o recibo, que será informado na declaração do contribuinte.
É possível ainda doar bens. No entanto, mas, nesse caso, o comprovante deverá identificar os bens.
Projetos para ampliar
O setor contábil está articulando um projeto para ampliar o benefício da doação com dedução para todas as empresas, e não apenas as do lucro real.
Já há três projetos tramitando no Congresso que tratam dessa questão, que propõem ainda a extensão do prazo de opção de dezembro para abril e a criação de um depósito bancário específico, para dispensar o recibo e simplificar a doação.
Foi relançada, na sexta-feira, 19, no encerramento da 18ª Convenção dos Contabilistas de São Paulo, a campanha “Uma Ação que Vale Um Milhão”, criada em 2002 para sensibilizar empresários para a destinação voluntária de recursos.
Em 2002, foram beneficiados pela campanha diversos municípios paulistas, como Barueri e Guarulhos.
Para promover essa campanha, o CRC-SP, a Fiesp e a Facesp realizaram um estudo que virou um livro, que traz explicações de como usar o o Fundaf, a Lei Rouanet e do voluntariado.
Priscilla Negrão
