Distribuidoras de energia são obrigadas a reduzir tarifa
Uma liminar da 7ª Vara Cível de São Paulo obriga as distribuidoras de energia elétrica Eletropaulo, Elektro, CPFL e Bandeirante a reduzir as tarifas do setor residencial. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a ação foi movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A liminar retira das tarifas a recomposição tarifária extraordinária (RTE) – que compensa as perdas das distribuidoras com o racionamento de energia – e o seguro anti-apagão – que cobre o aluguel das usinas térmicas.
A RTE, de 2,9%, é cobrada desde janeiro de 2002 e o seguro anti-apagão, desde março. Para o Idec, o reajuste transfere aos consumidores os prejuízos sofridos pelas distribuidoras durante o racionamento, anulando os riscos próprios da atividade econômica e do mercado.
De acordo com o Instituto, “a responsabilidade pela realização de investimentos relativos à geração e distribuição de energia elétrica, que contratualmente pertencia às concessionárias, teria sido transferida à União (por meio da criação da CBEE – Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial) e aos consumidores”.
