Consórcio é um sistema que reúne grupos de pessoas físicas ou jurídicas para aquisição de bens ou serviços por meio de sorteios ou lances, de acordo com lei específica. O consumidor interessado nesse sistema deverá, antes de qualquer coisa, procurar se informar e tirar todas as dúvidas sobre o consórcio junto à administradora. É prudente também checar se a administradora está autorizada a funcionar pelo Banco Central e se há algum cadastro de reclamações fundamentadas junto ao Procon.
Como manda o bom senso, antes de assinar o contrato de adesão, o consumidor deverá ler atentamente todas as cláusulas contratuais, observando se as informações são claras, legíveis e com caracteres ostensivos, conforme determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Em outras palavras, tudo o que for prometido e combinado tem que constar, por escrito, do contrato. Se for o caso, o consumidor deve exigir a promessa no contrato de adesão.
Uma vez contemplado pelo sorteio ou lance, o consumidor pode optar por adquirir o próprio bem ou o crédito correspondente. Caso haja alguma mudança na fabricação do bem ou ele deixe de ser fabricado, a administradora tem o prazo de cinco dias para informar todos os consorciados sobre as alterações. O saldo devedor poderá ser abatido na ordem inversa, a contar da última parcela.
O encerramento acontece até 60 dias após a contemplação de todos os consorciados do grupo e a administradora deve informar aos participantes quais os consorciados que não utilizaram o crédito, os excluídos e desistentes, bem como os valores relativos à devolução das quantias pagas, conforme as regras do Banco Central. O consorciado não contemplado pode desistir do consórcio e pleitear, junto ao Poder Judiciário, a devolução imediata dos valores pagos.
O consorciado não contemplado pode desistir do consórcio e pleitear, junto ao Poder Judiciário, a devolução imediata dos valores pagos.
O Procon/Guarulhos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, e se coloca à disposição para quaisquer dúvidas nos seguintes endereços:
Cumbica – Avenida Mazagão, 57 – tel. 6482-1667
Pimentas – Estrada do Caminho Velho, 333 – tel. 6486-5223
São João – Avenida Coqueiral, 100 – tel. 6466-6963
Vila Galvão – Praça Cícero Miranda, s/nº (Lago dos Patos) – tel. 6451-8889
Santa Mena – Rua Condessa Amália, 23 – tel. 6468-0008 (sede)
O endereço eletrônico é procon@guarulhos.sp.gov.br
