O contribuinte que optar pelo pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai desembolsar mais em 2007 do que neste ano. O desconto dado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para o acerto à vista do imposto – 3,5% nos últimos quatro anos – passa a ser de 3%.
A justificativa do fisco, que ontem divulgou a tabela com os valores venais para o cálculo do tributo e o calendário do recolhimento, foi a queda da inflação.
Já o “bônus” para o pagamento do imposto de carros novos foi mantido em 3%, desde que o recolhimento seja integral e feito até o quinto dia útil depois da emissão da nota fiscal.
Parcelas – Além do pagamento à vista, com o desconto, que pode ser efetuado somente no mês de janeiro, os proprietários de veículos podem quitar a dívida de uma só vez no mês de fevereiro, mas sem nenhum abatimento. Também é possível dividir o valor em três parcelas fixas, que deverão ser pagas nos meses de janeiro, fevereiro e março.
Os proprietários de carros com placa final 1 que optarem pelo desconto devem recolher o IPVA no dia 10 de janeiro. De forma sucessiva, placas com finais 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 seguem o calendário até o dia 23. O mesmo critério será adotado para o recolhimento antecipado sem o desconto ou para o pagamento em parcelas. A tabela com os valores do IPVA será divulgada no próximo dia 11.
Alíquotas – Veículos a gasolina serão tributados em 4% sobre o valor venal (de mercado), apurado em setembro deste ano. Proprietários de automóveis a álcool pagam 3% e os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do pagamento do imposto.
Segundo o diretor de arrecadação da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Sefaz-SP, Ademar Fogaça Pereira, a isenção, nesse caso, é apenas do pagamento do IPVA e não do licenciamento. “Muitos contribuintes confundem e deixam de pagar o licenciamento e podem ter o seu veículo apreendido em bloqueios policiais”, alerta Pereira.
O tributo representa 8% de todo o dinheiro que entra nos cofres públicos estaduais em impostos. Em 2005, a arrecadação do IPVA atingiu os R$ 4,65 bilhões. Para este ano, a previsão é de R$ 5,15 bilhões. “É um número atípico. O aumento é resultado de campanha que realizamos para a cobrança do imposto atrasado desde 2001”, diz Pereira. O índice de inadimplência do IPVA é de 5% e a frota tributada tem cerca de 10,6 milhões de veículos. Já os veículos dispensados do pagamento somam 3,7 milhões.
A tabela completa está no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br
