O contribuinte corre o risco de ter que pagar mais Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2003, mesmo que a Medida Provisória 66, que trata da minirreforma tributária, não seja aprovada no Congresso Nacional. O relator da MP, deputado Benito Gama (PMDB), incluiu no texto um dispositivo que prevê também a manutenção da correção da tabela do IRPF e do limite de isenção (atualmente em R$ 900) com base na inflação anterior.
Em 2002 a tabela foi corrigida em 17,5%. Mas por causa de um erro na lei que acaba com a alíquota de 27,5% neste mês, a correção da tabela, que valeu já a partir de janeiro de 2002, acabaria também agora. Mas se a MP 66 for aprovada, do mesmo jeito o contribuinte será prejudicado: continua com a tabela de contribuições antiga, sem a correção da inflação, mas terá de pagar mais com a manutenção da alíquota de 27,5%.
A perda de arrecadação com a correção de 17,5% das faixas salariais foi de cerca de R$ 2 bilhões. O valor que deixou de ser arrecadado foi compensado pela alíquota de 27,5% do IRPF, que garante receita de R$ 2 bilhões. “Se a MP 66 não for aprovada, a tabela não será corrigida e os contribuintes pagarão mais imposto. Quem vai se dar bem é o novo Governo. Ou seja, a MP também tem coisas boas e precisa ser aprovada para corrigir esse erro e os contribuintes continuarem com a tabela corrigida”, disse Benito Gama.
