Declaração de isento começa na segunda
A Receita Federal vai abrir na próxima segunda-feira, dia 16, o prazo de entrega da declaração de isento de 2004. Ela é obrigatória para quem quiser manter regular o seu número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). São obrigadas a fazer a declaração de isento todas as pessoas que possuem CPF e que não precisaram entregar a declaração de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ficaram isentos do Imposto de Renda deste ano todas as pessoas físicas que receberam em 2003 rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696,00.
A declaração de isento é uma obrigação anual, mesmo para os brasileiros que fizeram no ano passado o recadastramento do CPF. Se a pessoa deixar de apresentar a declaração por dois anos consecutivos, o seu CPF será cancelado. A omissão da entrega no primeiro ano coloca automaticamente o CPF do declarante como “pendente”, o que exigirá a sua regularização. O prazo termina em 30 de novembro.
Os contribuintes que se inscreveram no CPF este ano ou que apresentaram a declaração do IRPF em conjunto com o seu cônjuge, porém, estão dispensados de apresentar a declaração de isento. A Receita espera receber este ano cerca de 50 milhões de declarações.
No ano passado, a Receita recebeu 55 milhões de declarações. A queda, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, se deve aos contribuintes que informaram o número do CPF dos seus cônjuges e dependentes na declaração do IRPF de 2004. Eles somam aproximadamente 7 milhões.
Segundo Adir, 13,317 milhões de pessoas estão com número de CPF irregular e podem ter a inscrição cancelada se não fizerem a regularização este ano. Desde 1999, a Receita já cancelou 39,248 milhões de CPFs.
Custo maior – Para apresentar a declaração de isento pelos Correios, casas lotéricas e Banco do Brasil, o contribuinte terá de pagar mais este ano. Pelo site da Receita, o envio é gratuito. Também há a opção de fazer a declaração pelo telefone (0300-78-0300), quando a ligação for feita do Brasil, e pelo número (55-78300-78300), quando a ligação for efetuada do exterior.
O preço de entrega da declaração nas casas lotéricas subiu de R$ 0,75 para R$ 1,00. O preço do envio pelos Correios aumentou de R$ 2,20 para R$ 2,40. Também é possível apresentar a declaração online nos Correios, com custo de R$ 1,30. Em 2003, o preço era de R$ 1,20. O Banco do Brasil também aceita receber a declaração de isentos de seus clientes, que tem de pagar R$ 1,00. Pela primeira vez, o Banco Popular do Brasil também vai receber a declaração nos seus postos de atendimento, localizados em padarias, farmácias, lojas de material de construção e supermercados. O custo também será de R$ 1,00, mas o serviço estará aberto mesmo para pessoas que não são clientes do banco. Segundo o diretor de operações da instituição, Luciano Quiroga, o Banco Popular do Brasil, que é uma subsidiária do BB, tem hoje 700 postos de atendimento, principalmente nas periferias das grandes cidades. Até setembro, o número de postos chegará a 3,7 mil.
