O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) de condenar a Google Brasil a pagar multa de R$ 5 mil por dia de veiculação de comunidades ofensivas à honra de duas adolescentes. A decisão, que não é definitiva, limitou em R$ 500 mil o valor máximo da multa.
Antes do processo chegar ao STJ, o Ministério Público (MP) havia proposto ação civil pública em defesa das mesmas adolescentes, vítimas de ofensas em duas comunidades virtuais, que chegaram a ser retiradas do ar. O problema é que outras páginas foram criadas no Orkut (rede social filiada à Google) com o mesmo objetivo e a companhia não cumpriu a determinação de evitar que isso voltasse a ocorrer.
Além de retirar as comunidades do ar, a Google identificou os moderadores ou mentores dessas páginas e associados das comunidades que teriam enviado mensagens consideradas ofensivas à honra das meninas.
Quanto ao não cumprimento da ordem de impedir a criação de páginas ofensivas, a empresa argumentou no recurso apresentado no STJ não possuir meios técnicos e humanos para fiscalizar previamente o ambiente virtual.
