Decisão sobre PIS e Cofins fica para 2003
A decisão sobre o fim da cobrança em cascata do PIS e do Pasep foi adiada mais uma vez. O debate ficará para a reforma tributária, que deverá tramitar em 2003 a partir de proposta a ser apresentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto original propunha compensar a perda de arrecadação com o aumento da alíquota do PIS para 1,65%. A elevação desse percentual gerou polêmica.
As empresas do setor de serviços, que têm uma curta cadeia produtiva, alegaram que seriam prejudicadas com a alíquota maior. Os deputados cederam à pressão e decidiram deixar esse assunto para o próximo ano. Para o líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a decisão dos três partidos não foi um retrocesso.
“Tomamos essa decisão em conjunto. Ao remetermos a cumulatividade para a reforma tributária, vamos ampliar a discussão”, justificou João Paulo.
Os petistas aceitaram retirar o trecho da cumulatividade da MP, mas insistiram para que o relator atendesse duas reivindicações do partido: a manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física e a permanência da alíquota de 9% para a CSLL. O aumento da receita orçamentária de 2003 é considerada a grande prioridade do PT no Congresso até o final deste ano.
