O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou na manhã de sexta-feira, 8, no auditório da subseção Guarulhos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um debate sobre a criação de normas para uniformizar o atendimento a menores em conflito com a lei, que cumprem medidas socioeducativas em meio fechado (internação).
As propostas registradas no encontro devem compor uma resolução pública que vai disciplinar o trabalho de todas as entidades de Guarulhos, inclusive do Instituto Diet, que está atuando na nova unidade da Fundação Casa (antiga Febem) construída no Jardim Aracília.
Participaram do encontro conselheiros tutelares, representantes de entidades que prestam atendimento a crianças e adolescentes e várias autoridades. A maioria defendeu a necessidade de ampliar a discussão do tema na sociedade civil organizada para regulamentar o atendimento aos menores que cometeram ato infracional.
