Debate com o ministro da Previdência é transmitido para dirigentes da ACE Guarulhos
Em Guarulhos, sede da Região Administrativa 03 (Alto Tietê) da Facesp, estiveram presentes não só os dirigentes da ACE como também dirigentes de municípios da região, a exemplo de Arujá, Itaquaquecetuba, Mairiporã e Suzano. Para receber o grupo, a ACE Guarulhos montou esquema especial de transmissão com um telão no auditório da entidade.
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini declarou que o governo tem condições de aprovar os pontos essenciais da reforma previdenciária que foi encaminhada ao Congresso na semana passada. O ministro não detalhou quais são esses pontos, mas ressaltou que o texto não foi “inchado” intencionalmente para aumentar o poder de negociação do governo. “Não houve essa prática de inchar a proposta para facilitar a negociação”, afirmou.Apesar de dizer que acredita na aprovação da reforma ainda neste ano com os “pontos essenciais” definidos pelo governo em conjunto com os governadores, o ministro tomou o cuidado de reforçar as declarações do Planalto sobre a soberania do Poder Legislativo. “Temos condições de aprovar ainda neste ano o que é essencial, mas o Congresso é soberano. Não temos uma postura arrogante. Vamos respeitar as divergências, até porque acho que os parlamentares podem acrescentar pontos importantes. Fui parlamentar e fiz isso diversas vezes”, disse.
“O sistema é complexo, e a tramitação no Congresso é positiva, porque podemos aperfeiçoar (a proposta). Os parlamentares poderão apresentar emendas, sugestões. Estamos abertos para ouvi-los”, declarou Berzoini.
Para o ministro, o que garante a aprovação da reforma neste ano é o “amplo debate” que foi feito para costurar o texto. “Tivemos uma situação inédita, que foi a reunião dos 27 governadores para discutir o texto. Foi uma reunião histórica”, afirmou. “Por isso, estamos otimistas”.
Berzoini disse ainda que o Congresso fará o “ajuste fino” do texto. “A tramitação não será fácil. Não é um trabalho de semanas, e sim de meses. Mas estou convicto que a reforma será aprovada neste ano”, reforçou.
INSS – O ministro também defendeu mudanças para o sistema de previdência do setor privado, que fazem parte do regime do INSS – os principais pontos da reforma encaminhada ao Congresso dizem respeito ao regime que engloba os servidores públicos. “Existem fatores de desequilíbrio no INSS que precisam ser solucionados”, afirmou.
Um desses fatores, disse Berzoini, são as chamadas renúncias previdenciárias, isto é, as isenções que são concedidas a certos setores, por exemplo, às entidades filantrópicas, clubes de futebol, empresas cadastradas no Simples e exportadores. Segundo o ministro, esses subsídios somaram US$ 10 bilhões em 2002, o que representou quase 60% do déficit do INSS no ano. “É preciso separar o joio do trigo”, disse. “Alguns desses benefícios têm uma razão de ser, como o Simples. Outros não têm sentido: é o caso da isenção para times de futebol”, declarou.
O ministro também citou como fator de desequilíbrio do INSS o programa de subsistência do setor rural. Segundo ele, do déficit de R$ 17 bilhões do INSS em 2002, R$ 14,8 bilhões vêm da zona rural. “É um programa louvável do ponto de vista social. Mas tem um custo”, disse. “Isso não quer dizer que o programa tenha que acabar. No mundo todo, ações como essa são subsidiadas, temos recursos para isso, mas é preciso rever as formas de financiamento”.
Posição – O presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Guilherme Afif Domingos, destacou a importância do debate de segunda-feira. Segundo ele, foi o ponto de partida que dará subsídios para que a ACSP forme uma posição oficial sobre a reforma.
“Agora, teremos uma série de discussões internas para assumirmos uma posição oficial que será enviada ao governo”, informou. Entendemos que o progresso do País passa pela reforma da Previdência”, conclui
Mais de 50 perguntas foram encaminhadas “on line” por meio do endereço eletrônico através da ACEs. Tanto o vice-presidente da RA-03, Anunciato Thomeo Sobrinho, quanto o presidente da ACE-Guarulhos, Décio Pompeo Junior, viram de forma muito positiva a transmissão do debate pela sistema de web TV. “Esse tipo de chat pode não só nos deixar informados, como também interagir com os principais debates acerca da política e economia nacional no qual as entidades estão engajadas”, opinou Anunciato.
Além da participação em tempo real, é possível aos internautas obter a íntegra do debate no site da entidade (http://www.acsp.com.br)a partir desta terça-feira.
