De Olho no Imposto continua esquecido em Comissão
O Projeto de Lei apelidado de “De Olho no Imposto” não foi votado nesta semana, mais uma vez, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado, por falta de quórum, segundo o consultor jurídico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Gastão Alves de Toledo.
A comissão, que se reúne apenas às terças-feiras, é formada por 17 senadores titulares e 17 suplentes. Para que seja feita a deliberação do projeto é necessária a presença de apenas oito senadores mais a presidência da comissão.
O PL, que tem como objetivo exigir a discriminação da carga tributária embutida nos preços dos produtos e serviços nas notas fiscais, está parado na Casa Legislativa há nove meses.
O apelido “De Olho no Imposto” surgiu durante a campanha que comerciantes, empresários e representantes de entidades de classe fizeram ao percorrerem mais de 14 municípios no interior de São Paulo e de outros estados, mostrando à população a importância de se exigir a prestação de contas do governo.
O projeto recebeu o apoio de 1,564 milhão de pessoas que assinaram documento pedindo a regulamentação e foi subscrito
pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, entre outros.
