De olho no Imposto
Depois de ficar paralisado por três meses no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) nº 174/2006, que estabelece a obrigatoriedade de as notas fiscais discriminarem o valor dos tributos incidentes na compra de mercadorias e serviços, deve ser apreciado amanhã pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA).
Se aprovado, o PL será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados e, caso não sofra nenhuma alteração, a nova legislação entrará em vigor já a partir de 2007.
O projeto é originário do movimento De Olho no Imposto, liderado pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, que reuniu um grupo de empresários e entidades de classes e percorreu 400 municípios do Estado de São Paulo e diversas cidades do Paraná, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia e Rio de Janeiro para promover a campanha.
A idéia era colher assinaturas para o envio de um projeto de lei popular ao Congresso, pedindo a descrição de impostos nas notas fiscais.
Mais de 1 milhão – No final do mês de maio, representantes de diversas entidades de classe entregaram 35 caixas com as listas de adesões à campanha – no total 1,564 milhão de assinaturas – ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que subscreveu o projeto.
A campanha também ganhou a internet. O site http://www.deolhonoimposto.org.br teve mais de 12 mil adesões. No site de relacionamento Orkut, a comunidade De Olho no Imposto superou 600 adesões virtuais.
