Cuidado. Associações tradicionais alertam para a indústria de boletos

Todo cuidado é pouco na hora de pagar um boleto bancário. Os empresários, em especial, devem ficar bem atentos. São eles que frequentemente recebem avisos de cobranças referentes a taxas de anuidade e outras enviados por entidades desconhecidas. Elas costumam cobrar antes de se apresentar ou mostrar os serviços que prestam. E, o que é pior, para confundir o destinatário, usam nomes semelhantes ao de entidades tradicionais. A prática não é ilegal, mas trata-se de uma forma engenhosa de ganhar dinheiro com base na desatenção.

Os mais desatentos acabam pagando e percebem os prejuízos muito depois. Empresários ligados à Associação Comercial de São Paulo, ACSP, foram vítimas de um desses enganos. A Associação Comercial do Estado de São Paulo, ACESP está sob investigação, a pedido da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Alerta – A tática de utilizar nome parecido ao da ACSP e enviar de forma indiscriminada boletos bancários está se repetindo. Há uma nova empresa emitindo boletos; tem um nome muito parecido com o da ACSP. O nome que consta no boleto (Banco do Brasil) é Assessoria Comercial do Estado de São Paulo Ltda. O valor do é de R$ 155,25, e refere-se “a entrega de portarias e decretos de orientação e defesa do consumidor”. “É mais uma a enviar boletos sem qualquer explicação a respeito de suas atividades ou serviços”, diz o superintendente do Departamento Jurídico da Associação Comercial de São Paulo, Carlos Celso Orcesi da Costa.

A reportagem do Diário do Comércio esteve na sede da empresa, localizada na Vila Prudente. Ela está instalada na garagem de um sobrado e ocupa uma área de cerca de 15 m2. No local, a reportagem foi recebida por um garoto de 14 anos, chamado Rafael, que não soube informar bem o que a empresa fazia, mas que o “Roberto”, ausente no momento e o “dono de tudo”, poderia esclarecer.

A reportagem também teve acesso a três números de telefone da ASCESP. No primeiro, a ligação cai numa caixa postal. O segundo número pertence a uma empresa distribuidora de papel- toalha, localizada no bairro de Vila Nova Cachoeirinha. Atendida pelo funcionário William, do Departamento de Vendas, a reportagem apurou que a empresa há mais de três meses recebe continuamente telefonemas de pessoas em busca da ASCESP. São entre 10 a 15 ligações diárias que estão trazendo transtorno para a distribuidora.

Contato – Nesta sexta-feira, 16, a reportagem do jornal foi contactada pelo procurador da “Assessoria Comercial do Estado de São Paulo Ltda”, Jorge Luiz Moreira da Cruz. Segundo ele, o dono – cujo nome não foi revelado à reportagem – não pretende se manifestar. O procurador explicou que os serviços prestados aos seus clientes, os quais chama de “associados”, são dois basicamente: informações sobre cheques e o encaminhamento de um kit relacionado à Defesa do Consumidor. Segundo ele, depois de confirmado pelo banco o pagamento do boleto, o destinatário recebe uma senha pelo correio para ter acesso às informações sobre crédito. Não soube esclarecer, entretanto, sobre onde funciona o banco de dados, bem como a origem das informações que fornece.

Boletos – Outra pergunta sem resposta: o procurador não revela a fonte de nomes e endereços para a distribuição dos boletos, assim como a quantidade e a área abrangida. Questionado sobre o fato de enviar a cobrança e depois explicar o serviço que presta, o procurador foi enfático: “Eu faço o meu marketing da maneira que eu acho certo”, afirmou, acrescentando que “paga quem quer; ninguém é obrigado a pagar ou é executado por não ter pago”.

Dinheiro de volta – Ao ser questionado sobre o que faria a entidade caso recebesse reclamação de alguém que se sentisse lesado, Cruz diz que a pessoa pode receber o dinheiro de volta em sete dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Confirmou também ter recebido reclamações (não disse quantas) e garantiu que “todos os pagantes nessa situação receberam o dinheiro de volta”. Informou ainda que todos os documentos estão sendo guardados caso sejam solicitados algum dia na Justiça.

Banco – Segundo a assessoria de imprensa do Banco do Brasil, a empresa Assessoria Comercial do Estado de São Paulo abriu sua conta corrente na agência de Vila Prudente mediante apresentação de todos os documentos exigidos pelo banco, ou seja, contrato social registrado em cartório cível, CNPJ, CIC, RG e comprovante de residência dos sócios. Informou que não tem controle sobre a quantidade de boletos emitidos pelo cliente por se tratar de cobrança simples, não sujeita a protesto. Indagada sobre a ausência do CNPJ da empresa no boleto bancário, a assessoria afirmou que o dado não é exigido em cobranças desse tipo e ainda, que “as informações contidas no boleto são de inteira responsabilidade do cedente”. Outra informação fornecida pelo BB: os boletos em questão foram impressos pelo próprio cliente, possibilidade facultada às cobranças simples.

Obs.: Informações e Denúncias sobre este golpe, devem ser encaminhadas ao SAA – Serviço de Atendimento ao Associado da ACE-Guarulhos, no telefone 6463-9329.