CPMF: novo prazo é inoportuno
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou de “inoportuna, inconveniente e um grande equívoco” a proposta de emenda constitucional do governo federal que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)
A proposta está em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Britto não afasta a possibilidade de a OAB ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida, caso ela venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Ele ressaltou, porém, que a questão precisará ainda ser apreciada pelo Conselho Federal da entidade.
Na opinião do presidente da OAB, o Congresso Nacional tem o papel de discutir, em nome da nação e do povo brasileiro, o que é melhor para a população, e estamos aguardando que ele rejeite essa medida, que tão somente aumenta a fome arrecadadora do setor público”, disse Brito, por meio de sua assessoria. ( AE )
