O governo montou uma verdadeira operação de guerra para aprovar no Congresso Nacional a prorrogação tanto da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como da Desvinculação das Receitas da União (DRU), previstas para terminar em dezembro
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu, em São Paulo, a continuidade da cobrança da CPMF, alegando que o fim do tributo poderá levar à suspensão de vários programas sociais mantidos pelo governo. O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, por sua vez, afirmou ontem não ver possibilidade de extinção da contribuição porque “vamos trabalhar para ela ser aprovada.”
Os dois representantes do governo Lula ignoraram solenemente os vários movimentos da sociedade civil que defendem ou a pura extinção da CPMF ou, na pior das hipóteses, a cobrança meramente simbólica, transformando o tributo em apenas mais arma contra a sonegação.
“Se o governo abrir mão desses recursos, terá de suspender algum tipo de programa social ou investimento”, afirmou Mantega. Segundo ele, a contribuição gera uma arrecadação de cerca de R$ 37 bilhões por ano. Constitucionalmente, cerca de R$ 15 bilhões vão para a saúde; R$ 8 bilhões, para o Fundo da Pobreza (que paga parte do Bolsa Família); R$ 8 bilhões, para a Previdência; e o restante é utilizado pelo governo de diversas formas.
Depois de participar da entrega do prêmio Maiores e Melhores da revista Exame no Teatro Alfa, Mantega disse que pretende convencer senadores e deputados federais a manter a cobrança da CPMF. “Procurarei convencer os parlamentares da necessidade de não acabar nem reduzir a contribuição. Se for para mexer em algum tributo, deveríamos diminuir os incidentes sobre a folha de pagamentos, que teria repercussão melhor para o País”, disse.
Para Mantega, a alíquota da CPMF poderá ser reduzida, mas não agora. “Acho que, no futuro, poderemos diminuir a contribuição. No momento, acho mais importante cortar outros tributos que têm importância maior para o crescimento da economia”.
Parte do sistema – Já Mares Guia alegou que a CPMF foi incorporada ao sistema tributário brasileiro e “é hoje uma designação constitucional”. A afirmação foi feita ao chegar ao Ministério da Fazenda, onde foi discutir a estratégia a ser adotada pelos governistas com o ministro Mantega.
Mares Guia explicou ainda que uma possível repartição da arrecadação da CPMF com estados e municípios não pode ser adotada sem se discutir a destinação dos recursos. “Essa receita tem alocação pertinente, determinada pela Constituição. Não pode, sem mais delongas, ser repartida ao bel-prazer desta ou daquela pessoa”, afirmou.
Mares Guia garante que a prorrogação da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União serão aprovadas pelo Congresso a tempo de valerem a partir do próximo ano. ( AE )
