Os contribuintes que tiverem seu CPF cancelado a partir desta sexta-feira não precisam se preocupar. A “regularização” pode ser feita em qualquer data nas agências do Banco do Brasil, Caixa e Correios, a um custo de R$4,50. No caso de residentes no exterior, esta solicitação pode ser feita por meio do Receitafone, pelo número 55-78300-78300.
Estão sendo cancelados esta sexta-feira os CPFs daqueles contribuintes que deixaram de fazer a Declaração de Imposto de Renda ou a Declaração Anual de Isento por dois anos consecutivos 2000 e 2001).
Aqueles que deixaram de cumprir sua obrigação apenas por um ano passam a ter o CPF “pendente de regularização”, mas não estão sujeitos ao cancelamento, por enquanto.
A Declaração Anual de Isento é entregue no período de agosto a novembro de cada ano. O contribuinte que perde esse prazo tem o status de seu CPF alterado, passando de “regular” para “pendente de regularização” ou “cancelado” se deixou de fazer a Declaração por um ou dois anos respectivamente.
Portanto, só precisam fazer a “regularização” aqueles contribuintes que perderam o prazo de entrega da Declaração de Isento. Os contribuintes não devem ir às unidades da Receita para reabilitar o documento.
Para saber a situação do CPF ou o andamento de pedidos de regularização, basta entrar no site da Receita na Internet www.receita.fazenda.gov.br ou ligar para o Receitafone (0300780300).
