Corretores de seguro e contabilistas serão incluídos no Simples

Os corretores de seguro e contabilistas serão incluídos no sistema simplificado de tributação, o Simples. Isso ficou decidido pela Câmara dos Deputados, na sessão da última terça-feira (6), quando concluiu a votação da Medida Provisória 107/03 – que trata do assunto – apreciando os 15 destaques para votação em separado do projeto de conversão da MP, de autoria do vice-líder do PT, deputado Professor Luizinho (PT-SP).

O texto original do projeto de conversão incluía no sistema simplificado de tributação apenas os segmentos de auto-escolas, agências lotéricas e franqueadas dos Correios, mantendo ainda no Sistema as creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental. Agora, esse benefício é estendido para os contabilistas e corretores de seguro.

Dos 15 destaques, a Câmara rejeitou sete, dois foram retirados por acordo de lideranças e mais dois foram prejudicados. Foram aprovados apenas quatro, incluindo os dois que ampliam o Simples para os corretores de seguro e contabilistas.

Esses destaques foram aprovados com o aval da base do governo. Mas não há garantias de que não serão vetados pelo presidente da República, quando o projeto for à sanção. O próprio relator da MP e autor do projeto de conversão, o Professor Luizinho votou contra a matéria. Mas comprometeu-se a trabalhar para evitar o veto.

Dilma Tavares