Os corretores de seguro ainda podem ser incluídos no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Segundo o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), essas alternativas ainda estão sendo analisadas pela base de sustentação do governo na Câmara. Se acertado, elas poderão ser incluídas no projeto de conversão da Medida Provisória 107/03, junto com outras mudanças sobre a renegociação das dívidas das empresas, ampliação do Simples e isenção do Pis e da Cofins para cooperativas, conforme definido nas negociações entre governo e parlamentares.
“Ainda não desisti de incluir os corretores de seguro no Simples”, disse Albuquerque. Segundo ele, a medida “salva” a categoria que estaria sendo “engolida pelos bancos”.
O deputado também defende a isenção do Pis e da Cofins para as cooperativas de atividade rural, atingindo principalmente as de eletrificação rural de ponta. “Elas operam onde nenhuma concessionária pública ou privada vai, como o interior dos municípios mais distantes”, justificou.
Com prazo de tramitação vencido e trancando a pauta da Câmara, a MP 107/03 estava na pauta de terça-feira passada, mas teve votação adiada a pedido do próprio relator da matéria, deputado professor Luizinho (PT-SP). A previsão é que possa ser votada a partir da próxima terça-feira.
Dilma Tavares
