A elevada carga tributária e o excesso de burocracia são os principais entraves para a abertura e o funcionamento regular no Brasil de aproximadamente 100 mil micro e pequenas empresas por ano, que deixam de gerar 300 mil empregos diretos e 1,6 milhão de indiretos. É o que revela estudo da consultoria Trevisan, realizado a pedido do governo federal. O trabalho intitulado “Micro e Pequenas Empresas: Problemas e Políticas para seu Fortalecimento” traz um raio-x do segmento e aponta algumas soluções para trazer pequenos empreendedores para a formalidade e melhorar a vida daqueles que bravamente lutam para se manter na legalidade.
O estudo foi apresentado ao ministro Antonio Palocci (Fazenda), que prometeu medidas para facilitar a abertura e o funcionamento dos pequenos empreendimentos. O primeiro passo vai ser dado em breve, com o Pré-Empresa ou o “Simples do Simples”, como batizou a proposta o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini.
O projeto, a ser anunciado oficialmente nos próximos dias, visa criar condições menos burocráticas para a formalização de negócios com faturamento anual de até R$ 36 mil. Ele prevê a inscrição da empresa pela internet e a cobrança de um imposto único de 3%. A proposta segue as linhas gerais do projeto Empreendedor Urbano Pessoa Física, apresentado ao governo pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, o idealizador do Simples.
Hoje, de acordo com o estudo da Trevisan, o tempo e o custo exigido para se fazer o registro são os grandes entraves para a formalização de um negócio. Atualmente, o tempo médio para a abertura de uma empresa é absurdo: 152 dias. E o custo é elevado, alcançando US$ 332.
Segundo o consultor da Trevisan, Luiz Nelson Porto Araujo, a ausência de uma estrutura simplificada de tributação e as constantes alterações de obrigações acessórias também impedem, e muito, o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Cerca de 300 novas normas são editadas ou reeditadas por ano. “As micro e pequenas empresas têm um papel muito importante no desempenho econômico do País. Por isso, precisam ser vistas com mais atenção e cuidados especiais”, diz.
Outra constatação do estudo é que o cumprimento das exigências burocráticas exigem um importante investimento do empresário. O que faz, muitas vezes, que eles deixem de pagar tributos e registrar funcionários, travando uma competição desigual com outras empresas que têm alta carga tributária, gerando um círculo pernicioso no qual o formal e legalizado acaba sendo penalizado.
A solução para a burocracia, segundo o estudo da Trevisan, seria a criação de um registro único para cada empresa, com um único número, que possa ser utilizado em todos os órgãos. Além da criação de um Poupatempo federal – nos mesmos moldes do existente em São Paulo – para facilitar a vida do empresário durante a abertura ou fechamento da empresa. Hoje em dia existem, em média, oito órgãos envolvidos na abertura de uma empresa e são exigidos 30 documentos durante o processo. “Além de juntar todos os órgãos em um só local, poderia ser criado um espaço permanente de consultoria do Sebrae, por exemplo, para aumentar a vitalidade das empresas, que nem sempre dispõe desse suporte”, conta.
Na área tributária, a saída para melhorar a vida dos empresários seria a regulamentação do Super Simples, previsto na Reforma Tributária, bem como a atualização do teto de enquadramento atualmente em vigor do Simples – diferente do que prevê o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Além disso, o estudo sugere conceder anistia fiscal para o período informal.
Márcia Rodrigues
