Contribuinte tem novo canal de comunicação com a Fazenda

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo criou uma nova comunicação com os contribuintes. Trata-se do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), resolução criada por meio da portaria 141/2010. A medida permite que a Fazenda desempenhe um papel de orientação junto ao contribuinte e, assim, substitua as comunicações publicadas por meio do Diário Oficial do Estado ou enviadas pelos Correios.

Aproximadamente 100 mil empresas que possuem inscrição estadual e que já detêm a certificação digital já podem se credenciar ao DEC, que permitirá que todas as informações de interesse do contribuinte sejam enviadas por meio de uma caixa postal eletrônica disponível pela internet. O acesso à caixa postal será restrito, somente, a usuários autorizados e que possuem a certificação digital.
 
Com a nova medida, a Fazenda poderá avisar os contribuintes sobre erros no cumprimento de obrigações tributárias ou, até mesmo, de um eventual comportamento tributário irregular.
 
Em uma segunda etapa, o Domicílio Eletrônico do Contribuinte oferecerá novos serviços eletrônicos que facilitarão o dia a dia dos contribuintes, que podem se credenciar ao novo canal pelo endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/DEC. 

Com informações: Secretaria de Estado da Fazenda