Cerca de 10 mil empresários não conseguem abrir seu negócio. Outros perdem licitações importantes e milhares de autos já solucionados constam como pendentes na Receita Federal do Brasil.
A situação caótica para o contribuinte paulista – fruto das greves de auditores e técnicos desde a criação da Super-Receita – levou, na última sexta-feira, os presidentes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Antonio Marangon, e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, a Brasília para um encontro com o secretário da Super-Receita, Jorge Rachid. A greve já dura mais de 60 dias.
Na reunião, foram apresentados a Rachid dados sobre como está a situação no estado. “São Paulo representa 40% de todo o movimento da Receita. Mesmo que os técnicos e auditores paulistas voltem da greve, hoje há 30 mil CNPJs parados e, em setembro, foram enviados 75 mil autos de infração, muitos já quitados”, alertou Afif. Do total de 30 mil pendências, 10 mil são relativas a inscrições. “A situação hoje é de caos em São Paulo.”
Segundo Marangon, Rachid informou que conversará com o superintendente da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Edmundo Spolzino, mas não informou que medidas serão tomadas efetivamente.
Afif e Marangon apresentaram a Rachid algumas propostas emergenciais. Uma delas é o deferimento imediato, via internet, do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) das empresas que foram prejudicadas pela paralisação da Receita. Segundo eles, a obtenção automática do CNPJ asseguraria o início das operações das empresas, apenas postergando a verificação dos requisitos normativos para um segundo momento, sem prejudicar os interesses da administração tributária.
Outra sugestão permitiria às empresas participar de licitações, ter importações e exportações liberadas e obter empréstimos. As entidades entendem que a validade das Certidões Negativas de Débitos (CNDs) que venceram desde 20 de julho (quando começaram as greves) devem ser prorrogadas pelo menos até o fim do impasse. Eles justificam que essa medida é bastante usada por outros órgãos como o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e se mostra eficaz para evitar prejuízo aos contribuintes.
Também foi pedida a edição de ato normativo que suspenda todos os prazos relacionados aos autos de infração enviados desde o começo da greve para os contribuintes com domicílio fiscal atingido pela paralisação dos funcionários da Receita. Para o Sescon-SP e a ACSP, a medida é fundamental para garantir segurança jurídica e pleno acesso ao direito de defesa do contribuinte. Além disso, propuseram o cancelamento dos 75 mil autos de infração que foram reemitidos, em setembro. Afif destacou que a multa cobrada pela Receita é de 75% sobre o total do tributo devido, mesmo que o contribuinte já tenha pago parte dele.
Greve – Os auditores fiscais da Receita Federal prevêem uma nova paralisação a partir de hoje até o dia 13 de outubro. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), 76,75% dos auditores do País haviam votado à favor da nova greve até a noite de sexta-feira. Só em São Paulo, 89,16% dos auditores são favoráveis.
Além disso, hoje, cerca de 20 auditores fazem uma mobilização no Aeroporto de Cumbica e, amanhã, a partir das 10 horas, mais de 30 entidades participarão de um ato público contra a MP 258 – que criou a Super-Receita – no Congresso Nacional. “Perante a posição inflexível do Rachid até agora, essa é nossa resposta. Queremos que a MP seja retirada da pauta para ser encaminhado um projeto de lei, que permita a discussão dos efeitos da supersecretaria para a sociedade”, afirma Carmem Bressane, presidente da Unafisco-SP.
Já o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita) realiza hoje um protesto contra a MP 258, no Rio de Janeiro. A greve dos técnicos continua até 15 de outubro, mas poderá ser prorrogada. “Tudo dependerá do andamento das negociações com o governo. E esta semana será decisiva porque é preciso apresentar o relatório da MP 258”, avisou Paulo Antenor de Oliveira, presidente do sindicato.
