Maio de 2011. Esse é o prazo para que a primeira zona de processamento de exportações (ZPE) do País, localizada em Suape, em Jaboatão dos Guararapes (Pernambuco), comece a operar. Estruturadas para dar incentivos fiscais a empresas cuja produção seja voltada totalmente ao mercado externo, as ZPEs são um instrumento largamente utilizado em outros países como forma de incentivar o comércio exterior. No Brasil, foram necessárias duas décadas de projetos, debates e discussões para que elas, finalmente, saíssem do papel.
As ZPEs surgiram em 1988, por meio de um decreto que não foi regulamentado na época. Com isso, só em abril do ano passado, após a assinatura de um novo decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é que esse tipo de área empresarial passou a existir, de fato.
De acordo com o advogado de Direito Tributário e Aduaneiro do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, Guilherme Braga, as ZPEs enfrentaram muita resistência desde que foram criadas, há duas décadas. A barreira vinha especialmente de empresários paulistas, que tinham receio de que elas se tornassem uma zona franca. Dessa forma, ameaçariam a competitividade daqueles que não estivessem incluídos.
Por se tratar de distritos industriais incentivados, as empresas instaladas nesses espaços operam com isenção de tributos e contribuições federais, como o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de liberdade cambial. Ou seja, as fábricas não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações.
“Os críticos não poderiam estar mais equivocados, pois uma empresa instalada em ZPE precisa exportar, no mínimo, 80% de tudo que produz. E os 20% que podem ser absorvidos pelo mercado interno perdem a isenção e recolhem todos os tributos que as companhias fora dessas zonas devem pagar”, afirma Braga.
De acordo com o advogado, outro impeditivo para que as ZPEs avançassem até então era o fato de o decreto de 1988 estar desatualizado em relação às práticas atuais. “Agora, com a norma aprovada pelo presidente Lula, temos uma legislação moderna e segurança jurídica capazes de atrair empresários brasileiros e investidores estrangeiros”, diz.
