Pela primeira vez, depois de oito anos da privatização dos serviços de telefonia, haverá redução média de cerca de 0,50% nas tarifas telefônicas.
O governo, no entanto, corre o risco de não conseguir faturar politicamente a queda de preços se não nomear, mesmo que interinamente, o novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O maior obstáculo, além da dificuldade de se chegar a um consenso em torno de um nome, é a legislação eleitoral, que proíbe nomeação, contratação e demissão por justa causa nos 90 dias que antecedem as eleições.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirma que não há impedimento da legislação eleitoral porque a limitação não se aplica aos casos de cargo de confiança. Segundo ele, a presidência da Anatel é um cargo de confiança e está enquadrada na exceção da legislação no caso de nomeações para cargos de interesse público.
Escolha técnica
Esse entendimento também é o do líder do governo no Senado, Romero Juca, que está acompanhando as negociações em torno da escolha de um nome técnico dos quadros do PMDB, que estão sob o comando do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). Ontem, Renan almoçou com Hélio Costa.
Eles devem ter novo encontro hoje.
Sem assinatura do presidente da Anatel, a queda dos preços não pode ser praticada. O cargo está vago há um mês. Costa defende a indicação do conselheiro José Leite Pereira Filho para assumir interinamente a presidência da agência. Mas não está afastada a possibilidade de se definir, já, um nome do PMDB em um acerto para o segundo mandato. Costa disse que o partido tem o nome, mas não quis revelar. “É um profissional de carreira, um técnico respeitado e competente, com histórico no setor de telecomunicações.” Essa indicação, no entanto, ainda estaria sujeita à aprovação da Comissão de Infra-estrutura do Senado e pelos senadores em plenário. Até que isso ocorra, a idéia é que José Leite fique no comando da agência.
A queda nos preços das tarifas contraria a pretensão das empresas que apresentaram à Anatel um reajuste de 4,5% nos preços das ligações locais. A agência alegou que não permitiria um aumento diferenciado, insistindo na necessidade de queda nos valores.
Hélio Costa disse que as empresas que se sentirem prejudicadas devem apresentar uma reclamação formal à Anatel. Ele, no entanto, não acredita que isso aconteça porque as próprias empresas se convenceram de que não era possível aplicar um aumento de tarifas. O ministro nega uso eleitoral por parte do governo, mas admitiu ter pedido às empresas que fizessem um esforço para que houvesse “um bom resultado” para o consumidor.
Tarifas
As tarifas da Telefônica, no Estado de São Paulo, terão redução de 0,3759%. A maior queda, de 0,5134%, será nas contas da Telemar, que opera em 16 Estados, do Rio ao Amazonas. Já o reajuste das tarifas da Brasil Telecom, que atua no Sul, Centro-Oeste e parte do Norte, terão redução de 0,4222%. O porcentual será o mesmo para todos os itens da cesta de serviços: habilitação, assinatura e ligações locais para telefones fixos.
O preço dos cartões usados em orelhões também terá redução, de 0,43%. O reajuste para as chamadas para celular e interurbanos não foi anunciado.
