Conta de luz só terá um reajuste por ano
O Patido dos Trabalhadores conseguiu evitar que as tarifas de energia elétrica passassem a ter mais de um reajuste por ano, mantendo as regras atuais. Foi retirado do texto do projeto de conversão em lei da Medida Provisória 64, que trata do setor elétrico, aprovado pela Câmara dos Deputados, o artigo que permitia às distribuidoras de energia aumentar a conta de luz a qualquer momento para repassar custos da energia comprada em leilões feitos pelas estatais. Agora, o texto da MP será analisado pelo Senado.
” Retiramos o artigo que quebrava a anualidade dos reajustes ” disse o deputado Luciano Zica (PT-SP).
Depois de muita negociação, o deputado conseguiu também que a decisão sobre a realização ou não dos leilões de venda de energia velha, gerada pelas empresas estatais, fique a cargo do presidente da República. O PT queria retirar este artigo por considerar que a energia das estatais deve ser utilizada para evitar aumentos tarifários para o consumidor. O texto aprovado nesta quarta (20) também retirou a exclusividade da utilização dos recursos da Cide, o imposto dos combustíveis, para usinas termelétricas movidas a gás natural.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva recomendou aos parlamentares do PT na Câmara, durante reunião, que somente aprovem a MP 66, que trata de benefícios fiscais para o setor de energia em seu artigo 32, se houver uma recomendação clara de que as contas do Mercado Atacadista de Energia (MAE) sejam auditadas previamente. Os maiores devedores do mercado são as geradoras estatais, principalmente a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e a Eletronorte, que teriam débitos de até R$ 1,5 bilhão.
Cátia Seabra, Mônica Tavares e Valderez Caetano
