O ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sergio Amaral (governo Fernando Henrique Cardoso), anunciou, no penúltimo dia antes de deixar o cargo, duas medidas de incentivo ao setor de informática: isenção de IPI para computadores e a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) para computadores acabados.
“Com essas medidas, completamos o conjunto de medidas de política de informática”, disse o ex-ministro Amaral.
Por meio de uma Medida Provisória (MP), publicada na segunda-feira (30) em seção extraordinária do Diário Oficial da União, o governo aumentou os benefícios previstos na Lei de Informática para computadores de até R$ 11 mil.
Pela Lei, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passaria a ser de 85% em 2003, de 80%, em 2004 e 75%, em 2005.
A Medida Provisória concede isenção total neste ano 2003) e uma redução do imposto de 95%, no próximo ano e de 90%, em 2005. A partir de 2006, volta a valer o previsto na Lei de Informática: redução do IPI de 70% até 2009. A alíquota de IPI para computadores é de 15%.
O ex-ministro Amaral assinou, no seu último dia de mandato como ministro, uma Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), reduzindo a TEC para computadores acabados de 26% para 16% em média. No final do mês de novembro, a Camex já havia aprovado a redução da TEC para componentes de infomática.
“Não podíamos, naquela ocasião, reduzir para computadores acabados porque a medida precisava vir acompanhada da redução de IPI”, explicou o ex-ministro Amaral.
