O Banco Central deverá preparar, em 2004, um estudo de avaliação das precondições para a redução dos depósitos compulsórios recolhidos atualmente pelos bancos ao Banco Central. A medida está prevista na carta de intenções encaminhada nesta segunda-feira, 15, pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva ao Fundo Monetário Internacional (FMI) como parte do acordo, o primeiro negociado pelo governo Lula.
Apesar de o estudo estar previsto para ser apresentado em meados do próximo ano, não está descartada a hipótese de o compulsório vir a ser reduzido ja no primeiro semestre de 2004, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O compulsório é apontado hoje pelas instituições financeiras como um dos empecilhos para a liberação de um volume maior de crédito ao mercado.
Passo importante – O FMI divulgou comunicado confirmando a aprovação da extensão, até dezembro de 2004, do acordo feito com o Brasil. Nesse comunicado, o diretor-gerente do Fundo, Horst Köhler, destaca que esse é um “passo importante” na estratégia do governo brasileiro de terminar de forma suave o processo contínuo de acordos de ajuda financeira ao País. Disse também que a proposta de tratar o novo acordo como preventivo é “bem-vinda”.
De acordo com o documento, o Brasil receberá US$ 6,6 bilhões em dinheiro novo. Também terá à sua disposição US$ 8,2 bilhões referentes à revisão feita sobre as metas de setembro. A diretoria do Fundo aprovou ainda a proposta de reescalonamento dos pagamentos do Brasil para 2005 e 2006.
Exemplar – Na avaliação de Köhler, a performance do Brasil continua exemplar. “Todas as metas estabelecidas para a quinta revisão do acordo foram cumpridas”, afirma Köhler. Segundo ele, a resposta dada pelo governo Lula ao receio de uma crise que abalava o País no início do ano foi, ao mesmo tempo, ambiciosa e corajosa.
Superávit – Köhler cita como medidas importantes o aumento da meta de superávit primário para as contas públicas para 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a política pró-ativa do Banco Central em trazer a inflação para as metas fixadas e o trabalho para a aprovação das reformas tributária e previdenciária.
“O sucesso na implementação dessas políticas teve como resultado uma rápida restauração da confiança, que tem claramente se refletido nas variáveis econômicas”, diz.
A melhora das expectativas de mercado estão levando, segundo o diretor-gerente do Fundo, a uma retomada da atividade econômica no Brasil. “E o crescimento da demanda deve continuar a acelerar no próximo ano”, prevê o diretor do Fundo.
Spreads – Ele destaca também que o novo acordo contempla algumas medidas estruturais, que serão tomadas pelo governo brasileiro, as quais ajudarão no processo de retomada da atividade econômica. Neste contexto, ele destaca a redução dos spreads bancários – diferença entre as taxas de captação e os juros cobrados nos empréstimos.
Apesar dos elogios feitos, a diretoria do Fundo deixa claro no comunicado que o Brasil “continua vulnerável às mudanças negativas no sentimento do mercado”. Entretanto, a diretoria do Fundo destaca que o governo brasileiro continua comprometido com a adoção de uma política em 2004 que buscará resolver problemas como a grande necessidade de financiamento e o baixo patamar de reservas líquidas, que hoje estão em cerca de US$ 17 bilhões.
O FMI destaca que o trabalho de reestruturação da dívida mobiliária federal em 2004 seguirá o mesmo modelo adotado em 2003: redução da parcela da dívida atrelada à variação cambial e aumento da participação de títulos com correção prefixada e atrelada a índices de inflação na dívida.
