Compras do Estado só poderão ser feitas por Bolsa ou Pregão Eletrônicos

Todas as compras do Governo do Estado deverão ser feitas pela Bolsa Eletrônica de Compras ou pelo Pregão Eletrônico, de acordo com o decreto de Execução Orçamentária, assinado nesta quarta-feira, dia 14, pelo governador Geraldo Alckmin.

“Esse decreto estabelece a obrigatoriedade. Ninguém no Governo do Estado pode comprar a não ser pela Bolsa Eletrônica ou pelo Pregão. O objetivo é a transparência absoluta e uma vacina contra os preços superfaturados. Coloca a economia de mercado, a disputa, a serviço do povo. Da para fazer mais com menos dinheiro”, explicou Alckmin.

Por ano, o Governo paulista gasta um total de R$ 4,2 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões com a compra de equipamentos, como remédio, oxigênio, bateria de carro, automóveis para a Polícia e outros; e R$ 2 bilhões em serviços, como os de vigilância e limpeza.

“Se conseguirmos economizar 15%, estamos falando em mais de R$ 500 milhões. No ano passado compramos 700 veículos para a Polícia. Quatro montadoras participaram. Foram 55 lances, um leilão reverso, e pagamos 28% mais barato”, afirmou o governador.

O que é Execução Orçamentária

De acordo com explicação de Alckmin, o orçamento do Estado é encaminhado para a Assembléia Legislativa. Após a aprovação, o projeto é devolvido, em forma de lei, para que o governador promulgue. Depois, é necessário que o governador assine um decreto, que descreve como se aplica o orçamento. Esse decreto se chama Execução Orçamentária.

Cíntia Cury