A Comissão de Administração e Funcionalismo Público (CAFP) da Câmara voltou atrás e deve emitir parecer contrário ao projeto de lei no 157/08, de autoria da Mesa da Câmara – assinado pelo presidente Paulo Carvalho (PR). O projeto fixa regra para a nomeação de cargos na assessoria de gabinete dos vereadores a partir de 1º de janeiro.
A iniciativa, segundo Carvalho, procura inibir a prática do “cargo de aluguel”. Hoje, se um vereador nomear algum funcionário de carreira em seu gabinete, ele pode optar pelo salário maior e o dinheiro sai dos cofres da Câmara. Além disso, o expediente abre uma brecha para os “figurões” não trabalharem de fato, já que na assessoria parlamentar não existe a necessidade do funcionário “marcar ponto”.
O texto de Carvalho determina que a diferença entre o salário maior e o do cargo que o funcionário de carreira assumir no gabinete deve sair da verba que cada vereador usa para bancar os salários de sua assessoria (aproximadamente R$ 35 mil).
“O pagamento dos funcionários da Casa já é previsto pelo duodécimo. Não tem porque tirar da verba de gabinete”, argumentou Ricardo Rui (PPS), presidente da CAFP. “O projeto é perseguição política contra o Jovino [Cândido, ex-prefeito e funcionário de gabinete da vereadora Silvana Mesquita]”, disse Rui, repetindo acusação já feita por outros colegas contrários ao projeto.
Paulo Carvalho rechaça a motivação política. “Certo é receber e não trabalhar?”, indaga.
