O governo foi o grande vitorioso nesta quarta-feira, 19, no Senado: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou o texto, sem modificações, da reforma previdenciária. Das 336 emendas apresentadas, 112 foram destacadas para serem votadas diretamente em plenário – no próximo dia 25 – e 224 foram rejeitadas. Com isso, a reestatização do seguro do acidente do trabalho, incluído de última hora no texto da reforma pela base governista e que passou pela Câmara dos Deputados, continua valendo.
Seguro estatal – Uma emenda do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que pretendia garantir que o seguro de acidente de trabalho fosse coberto, ao mesmo tempo, pelo regime geral de Previdência e pelo setor privado, também foi rejeitada. O destaque para a votação em separado da emenda foi pedido pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Sem esperanças – O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), disse não ter esperança de aprovar propostas de mudanças na reforma da Previdência no âmbito da CCJ. Ele afirmou que a emenda pretendia melhorar as condições de processamento da Previdência. Também discutiu a matéria o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), para quem a concorrência é boa para o empregado e permite que haja o seguro, que hoje não há.
Até a próxima semana, os líderes tentarão chegar a um acordo sobre o texto que definirá o subteto a ser incluído em outra emenda constitucional, a “emenda paralela” – que contêm as alterações negociadas entre o governo e os senadores. “É preciso ter um texto bem claro sobre o subteto antes da votação em primeiro turno”, afirmou o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). “O PMDB adotará o subteto na emenda paralela, desde que haja o compromisso de mérito e de prazo para votação. Se a emenda se tornar um mecanismo de enganação, vai dificultar a relação entre os partidos”.
Atraso – A supressão do dispositivo na emenda principal da reforma só será feita porque o governo tem segurança de que a modificação não obrigará a volta do projeto à Câmara, permitindo a promulgação ainda este ano, mesmo com atraso no calendário do Planalto. O primeiro turno de votação acontecerá duas semanas depois do que o previsto. “É um atraso perfeitamente normal e satisfatório no processo legislativo. A reforma será votada em tempo recorde”, afirmou o relator da reforma previdenciária e líder do PT no Senado, Tião Viana (AC). O segundo turno de votação deverá ocorrer dia 2.
Paridade – A administração federal comprometeu-se, por meio do líder governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a mudar o texto que trata da paridade (extensão aos funcionários públicos aposentados dos reajustes concedidos aos da ativa), editando uma medida provisória assim que a emenda for promulgada. A MP deverá manter a igualdade para os atuais servidores que se aposentarem, como está previsto na emenda paralela.
E Paim? – Essa decisão abre uma porta para o vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), crítico da reforma, votar a favor da proposição. Num gesto de aproximação, ele divulgou nota atribuindo a edição da MP às pressões dele. Paim considerou a iniciativa do Executivo uma “ação positiva”.
Segundo o regimento do Senado, no primeiro turno o mérito da proposta é discutido por todos os senadores. No segundo turno, não cabem mais discussões acerca de alterações ao mérito da proposta, mas apenas quanto à forma da proposta de emenda.
Nesse sentido, não são admitidas emendas que alterem o espírito da proposta, mas apenas a sua redação. Se houver emendas, a CCJ será chamada mais uma vez a dar sua opinião.
