Comissão apresenta medidas para coibir lavagem de dinheiro

A modernização do combate à lavagem de dinheiro, cujos prejuízos para o país já são estimados em cerca de R$ 10 bilhões, deve passar pela integração dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro. Esta foi a conclusão apresentada pela comissão especial para estudo do assunto criada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). De acordo com o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, ela poderá ser convocada para novas reuniões nos próximos meses, com objetivo de aprimorar as propostas apresentadas nesta quarta, 26. “A lavagem é um crime organizado e nós somos amadores, mas estamos nos profissionalizando”, comemorou Dipp.

Além de maior integração entre Ministério Público, Receita Federal, Poder Judiciário, Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Ministério da Fazenda e Banco Central, a comissão apresentou propostas concretas, como a criação de um cadastro nacional de correntistas e o aumento do prazo de prescrição para o crime de lavagem de dinheiro, que hoje é de 16 anos. Outra alternativa, segundo Gilson Dipp, seria a equiparação do prazo de guarda de documentos relativos a movimentações financeiras ao prazo prescricional. Atualmente, esses documentos são mantidos pelos bancos por apenas cinco anos.

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Nilson Naves, também participou da apresentação do relatório e destacou a necessidade de criação de um sistema semelhante aos juizados de instrução. Estas unidades judiciárias diferenciadas funcionariam em varas especializadas da Justiça Federal e reuniriam Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário, centralizando a apuração e processo sobre os casos de lavagem de dinheiro. Segundo o presidente, este sistema permitirá apurações mais ágeis. “Hoje, estes organismos estão falando línguas diferentes”, disse Nilson Naves.

Para o presidente da comissão, Gilson Dipp, as investigações mais ágeis poderão reduzir a incidência da lavagem de dinheiro no país. “Desde 1994, com a estabilidade da moeda, o Brasil se tornou um país muito atraente para a lavagem de dinheiro”, lamentou. “Não temos cultura jurídica em relação ao crime de alta sofisticação, não há equipamentos para apuração e julgamento desses crimes.” Segundo o ministro, a inexistência de condenações em instâncias superiores demonstra essa deficiência.

Layrce de Lima