Comerciantes de SP acuados pelo Leão
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou 400 comerciantes, sendo 180 na Grande São Paulo, suspeitos de fraudarem os cofres públicos pelo não recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
As investidas do fisco integram a primeira etapa da Operação Cartão Vermelho, que tem na mira 93,6 mil empresas. Esses contribuintes declararam, no ano passado, operações com cartões de crédito e débito no valor de R$ 11,2 bilhões. No entanto, nas contas prestadas pelas administradoras de cartão, o valor repassado para esses estabelecimentos relativo às vendas efetuadas foi da ordem de R$ 24,2 bilhões, ou seja, R$ 13 bilhão a mais. Estima-se uma sonegação no valor de R$ 1,5 bilhão.
Com o confronto de informações em vários bancos de dados, o fisco descobriu, por exemplo, que um bazar localizado na Avenida Paulista omitiu ter recebido das administradoras de cartão R$ 4,9 milhões. Na Declaração Simplificada (DS) entregue à Sefaz, esse estabelecimento informou um movimento de R$ R$ 12 mil. O proprietário de um bar em Guarulhos, por sua vez, foi notificado ontem pelos agentes fiscais, sob suspeita de esconder vendas no valor de R$ 3,3 milhões. Na lista da Sefaz, também está uma loja instalada no Shopping Center Norte, que recebeu das administradoras R$ 2,7 milhões, mas sequer se deu ao trabalho de entregar declaração de seu movimento ao fisco.
Os estabelecimentos comerciais notificados ontem terão cinco dias para prestar contas sobre as suas operações. Para pagar o imposto que deixou de ser recolhido, esses contribuintes poderão aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS até o próximo dia 30, no site http://www.ppidoicms.gov.br . De acordo com a Sefaz, o mesmo caminho poderá ser seguido pelos donos de estabelecimentos que não foram notificados, mas omitiram o valor real da receita proveniente de suas vendas.
De acordo com a Sefaz, os indícios de sonegação surpreenderam os técnicos encarregados de fazer o cruzamento das informações relativas a 220.524 mil estabelecimentos varejistas espalhados em todo os Estado de São Paulo . Diante do número elevado de contribuintes que apresentaram informações imprecisas, o fisco fez um ranking com as maiores diferenças. Constatou-se, por exemplo, que 10 estabelecimentos deixaram de declarar R$ 46 milhões, o que equivale, em média, a R$ 4,6 milhões por empresa. Considerando uma alíquota de 18% de ICMS, cada empresa teria deixado de recolher R$ 828 mil aos cofres do estado.
A Sefaz considerou como de “excepcional gravidade” a constatação de que há muitas empresas integrantes do Simples Paulista informando movimento zero em seu caixa, enquanto realizavam várias vendas por meio de cartões de crédito ou débito.
A principal arma do fisco para descobrir esse tipo de sonegação é a Lei nº 12.294/06, que obriga as administradores a enviarem arquivos digitais com os valores repassados aos estabelecimentos que operam com cartões de crédito ou débito. Em 2006, as empresas de cartões informaram operações da ordem de R$ 68 bilhões.
