Começa hoje a fiscalização de Emissor de Cupom Fiscal
Em entrevista ao Diário do Comércio, o diretor executivo adjunto da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Antônio Carlos de Moura Campos, adiantou alguns detalhes de como será feita a fiscalização. Dos 3.200 fiscais da Secretaria, 500 serão designados para visitar os estabelecimentos. Os alvos serão as lojas localizadas nos shopping centers e corredores comerciais, principalmente aquelas com maior número de ECF, como os supermercados.
Até o dia dos Namorados, na primeira quinzena do mês de junho, a meta de secretaria é visitar 1.560 estabelecimentos. De acordo com Moura Campos, 90% dos estabelecimentos estão trabalhando de forma irregular, apesar do prazo “longo” dado pela Secretaria para que as lojas se adaptassem ao uso do equipamento e, mais recentemente, à exigência da integração do sistema.
“Já faz quatro anos que estamos aguardando a adequação. As empresas especializadas no desenvolvimento de softwares investiram no desenvolvimento de programas adaptáveis às necessidades dos lojistas e não obtiveram retorno até agora “, informou, ao descartar a possibilidade de nova prorrogação do prazo.
Multas – De acordo com Moura Campos, o contribuinte que estiver em situação irregular e receber a visita de um fiscal não vai pagar multa de imediato. Depois do primeiro contato com a fiscalização, constatada a irregularidade, o estabelecimento terá um prazo de 40 dias para se adaptar às exigências. “O Estado não vive da arrecadação de multas, mas do recolhimento de impostos. Os fiscais estão recebendo orientação para não autuarem no primeiro contato”, garantiu.
O pagamento da multa será exigido caso as empresas que forem fiscalizadas não aproveitarem a nova oportunidade de adaptação dada pela Secretaria da Fazenda. As lojas que não cumprirem as determinações poderão pagar dois tipos de multas. O valor de uma delas corresponde a 150 UFESPs por equipamento não integrado (cerca de R$ 1.724,00). A outra multa será de 60 UFESPs (R$ 690,00) por documento de cartão não emitido no sistema integrado.
Os estabelecimentos que se comprometerem a contratar uma linha dedicada (exclusiva) para o contato com as administradoras de cartões poderão pedir a prorrogação de mais 90 dias. Essa possibilidade será detalhada pelos fiscais aos donos de estabelecimentos visitados.
Sílvia Pimentel
