A campanha nos postos é feita com a afixação de faixas contendo a frase “ICMS cobrado sobre R$ 1,74 é combustível mais caro. Queremos redução já!”. Paralelamente, para esclarecimento da população, estão sendo distribuídos panfletos explicativos, além de um abaixo-assinado pedindo que, se mantido o valor cobrado a maior sobre a gasolina, a arrecadação excedente seja integralmente destinada à segurança pública. Isso dá uma média de R$ 600 milhões por ano.
Segundo José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro, a entidade vai exigir a redução imediata do chamado valor de pauta da gasolina, que serve de base para a cobrança do ICMS,” além de dar entrada a um processo na Justiça questionando a Fazenda paulista sobre a metodologia usada para esse cálculo”.
Ressalta que o valor de pauta, é o preço de venda por litro de combustível que o governo estadual estabelece, para calcular o ICMS sobre os produtos. “O imposto é cobrado antecipadamente, via Agente Arrecadador Substituto, ou seja, antes que ele seja comercializado ao consumidor. Como os preços finais são livres e não há como saber qual o preço de venda ao consumidor, a Secretaria de Fazenda de São Paulo, assim como as de outros estados, estabelece um valor de comercialização para o produto”. Atualmente, esse valor é de R$ 1,74 por litro de gasolina. Segundo o levantamento feito pela ANP, o preço médio da gasolina em São Paulo é de R$ 1,51.
Essa diferença, entre o preço real cobrado pelo mercado e o preço estabelecido pela Secretaria da Fazenda estadual, esclarece Gouveia, fica em R$ 0,23 por litro de gasolina. “Como a alíquota do ICMS no Estado de São Paulo é de 25%, são quase R$ 0,06 que estão sendo cobrados a mais do consumidor por litro de gasolina, sem que ao menos ele tenha ciência do destino dessa arrecadação indevida”.
Ressalta que essa arrecadação indevida rendeu aos cofres do estado somente nos últimos três anos um excedente no recebimento do imposto no valor de R$ 1,8 bilhão, “sem que houvesse qualquer explicação por parte do governo”.
Além da campanha, o Sincopetro ainda quer saber – e vai questionar juridicamente o governo estadual – qual o método de pesquisa de preços utilizado pela Secretaria da Fazenda, que bate nos R$ 1,74 por litro de gasolina.
