Secretário de Desenvolvimento Econômico participa de audiência pública na Câmara
As diretrizes orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para 2008 foram explicadas pelo secretário Antônio Carlos de Almeida e pelo secretário-adjunto Yutaka Kanbe, em audiência pública realizada na Câmara. Almeida também revela que o comércio informal já representa 50% dos regulares. A audiência foi convocada pelo vereador Luiz Alberto Zappa (PMDB), presidente da comissão especial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A reserva no orçamento para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico é de R$ 7,6 milhões. Esses recursos devem ser aplicados em ações específicas para o desenvolvimento e promoção da economia no município. O secretário explica que a maior parte do dinheiro disponibilizado no orçamento será utilizado para pagamento de pessoal e contratação de consultorias.
A gestão do comércio em áreas públicas, que trata das atividades econômicas informais, foi amplamente debatida. Segundo o secretário, o número de comerciantes informais já chega a 50% dos regulares, em toda a cidade. No Centro, a atividade informal mais comum é a venda ambulante de produtos. Já na periferia, as lojas montadas e em atividade irregular também são comuns. Almeida revela que muitos informais pretendem a regularização da atividade, mas não conseguem em razão das dificuldades impostas pela burocracia.
Dois aspectos da informalidade são tratados separadamente pela SDE. Um deles é a questão do trabalhador desempregado que encontra na venda ambulante ou na loja de garagem uma forma de compor o orçamento da família.
Para esses, o projeto “Sala do Empreendedor”, que tem a proposta de simplificar e orientar sobre os processos administrativos para abertura e expansão de empresas será implementado, ainda neste ano. “O objetivo principal é orientar os (comerciantes) informais sobre o ônus e o bônus da regularização”, diz.
Ele relaciona a carga tributária como “uma das grandes dificuldades”, mas adverte que, para obtenção de crédito, a pessoa jurídica encontra maiores facilidades junto às instituições financeiras. “A questão tributária precisa ser revista.”
O outro aspecto da informalidade é a utilização da clandestinidade para ampliação de negócios. “Temos informações de ambulantes que têm várias barracas montadas na cidade. Com esses, nós temos de ser mais duros”, diz o secretário, referindo-se à intensificação da fiscalização e punição.
Aeroporto – A questão da ampliação do Aeroporto Internacional de Cumbica, na Zona Leste, e conseqüente desenvolvimento do entorno foi abordada, mas sem profundidade. O secretário revela que ainda não existe definição para instalação do centro de convenções Feira de Milão, embora o município ainda esteja conversando com os empreendedores a respeito. Segundo Almeida, há um condicionamento da instalação à definição sobre a ampliação do aeroporto e construção da terceira pista. “A Prefeitura já fez tudo o que lhe cabia para viabilizar a instalação, mas os empreendedores estão esperando definição da Infraero, que ainda discute se vai construir ou não a terceira pista”, diz o secretário. “Nós estamos tão frustrados quanto os senhores”, relata o secretário aos parlamentares.
Os pontos sobre o trabalho da SDE para o desenvolvimento tecnológico foram abordados pelos secretário-adjunto. Kanbe revela que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico está intermediando um trabalho conjunto entre a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Guarulhos (UnG), Universidade Metropolitana do Estado de São Paulo (Unimesp – FIG) e Faculdades Integradas Torricelli para elaboração e execução de um projeto que prevê pesquisas e diagnósticos do desenvolvimento econômico de Guarulhos. Segundo ele, as discussões já foram iniciadas.
