Cidade recebe selo amigo da criança

Guarulhos recebeu o certificado concedido pela Fundação Abrinq que reconhece municípios que desenvolvem políticas públicas em prol de crianças e adolescentes

Dos mais de 2 mil municípios brasileiros que assinaram o termo de compromisso com a criança e o adolescente, por meio do programa da Fundação Abrinq, Guarulhos está entre as 842 escolhidas que receberão o Selo Prefeito Amigo da Criança, referente ao período 2005-2006. O selo reconhece as cidades e os prefeitos que desenvolvem políticas públicas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

Em sua terceira versão (2005-2008), o Programa Prefeito Amigo da Criança (Ppac) alcançou um número recorde de adesões – 2.263 prefeitos e prefeitas de todo o país assinaram o Termo de Compromisso para priorizar a criança e o adolescente em seus governos, o que representa um aumento de 46,6%, em relação à gestão anterior (2001-2004), que teve a participação de 1.542 municípios.

Do total, 1.155 municípios, ou mais da metade dos que integram a Rede Prefeito Amigo da Criança, responderam ao Mapa da Criança e do Adolescente 2005-2006, documento no qual a cidade disponibilizou informações necessárias para que a Fundação Abrinq avaliasse se os governos de fato priorizam a criança e o adolescente. Destes, 842 vão receber o selo. Outras 158 cidades não receberão o selo por não terem enviado o Termo de Validação e 88 por não terem informado se constituíram o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad). Caso comprovem a existência do fundo ou enviem o Termo, esses municípios poderão receber o selo posteriormente.

Finalmente, 67 cidades foram desclassificadas por não terem instituído o Fumcad, uma das exigências para a concessão do Selo Prefeito Amigo da Criança.

Quando se analisa a distribuição das cidades aprovadas, é possível verificar que 45% das que receberão o selo ficam na região Sudeste; 28% no Nordeste, 19% no Sul, 5% no Centro-Oeste e 4% no Norte. Em relação ao porte, 49% são municípios pequenos, com até 25 mil habitantes; 32% são médios, entre 25 mil e 100 mil habitantes, e 19% têm mais de 100 mil habitantes. Entretanto, vale salientar que esses 19% representam 64% do total dos municípios de grande porte do país, entre eles está Guarulhos.

Nessa primeira etapa, o Ppac buscou levantar e avaliar o estágio de consolidação dos sistemas de políticas sociais referentes à educação, saúde, proteção contra maus tratos e garantia de direitos para as crianças e adolescentes. Por isso, priorizou os mecanismos de planejamento e de participação social, indagando acerca da instalação e funcionamento dos conselhos de políticas setoriais e de defesa dos direitos da criança e do adolescente, do funcionamento dos fundos específicos, que estão sob monitoramento dos conselhos, e se há planejamento das ações, pautado em diagnósticos da realidade. O programa também implantou o monitoramento do Orçamento Criança que consiste em dar transparência e possibilidade de avaliar os recursos financeiros destinados para esse segmento.

Coerente com o princípio da participação social, o Ppac propôs aos municípios a implantação de uma Comissão Municipal de Avaliação, para fazer do preenchimento do Mapa uma oportunidade para reflexão coletiva sobre as condições de atenção à criança e ao adolescente nessa primeira etapa do mandato municipal. A implantação da comissão permite também que a sociedade civil organizada conheça os desafios enfrentados pela gestão municipal e, junto com o Ppac, seja responsável pelo reconhecimento dos esforços empreendidos pela gestão.

O relatório e a relação das cidades podem ser encontrados na íntegra no site www.fundabrinq.org.br/redeprefeitocrianca.