O Certificado Digital é uma credencial que identifica uma empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site na web. É um documento eletrônico seguro, que permite ao usuário comunicar-se e efetuar transações na internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica.
Os certificados digitais são compostos por um par de chaves (pública e privativa) e a assinatura de uma terceira parte confiável – a Autoridade Certificadora – AC. Atualmente o usuário pode utilizar o e-CNPJ e o e-CPF por meio do Smart Card, cartão capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais; e do Token, que possui as mesmas características do Smart Card e pode ser conectado a qualquer computador por uma porta USB depois de instalar seu driver e software.
Quem utiliza a Certificação Digital? – A Certificação Digital é obrigatória para todas as empresas tributadas com base nos lucros real, presumido ou arbitrado, independente do porte. A certificação digital valoriza sua empresa, colocando-a em um estágio de avanço digital. Por meio dos certificados digitais, pode-se utilizar todos os serviços da Receita Federal, como
obter cópias de declarações emitidas, comprovantes de arrecadação, solicitar retificação de erros e ter o controle da situação tributária.
Com o certificado digital o empreendedor pode: Declarar imposto de renda via internet; Consultar e atualizar o cadastro de contribuinte pessoa física; Resolver pendências com a Receita Federal; Malha Fina; Recuperar informações sobre o histórico de declarações; Assinar contratos digitais; Acompanhar processos legais e verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial da União.
As empresas podem, por exemplo: Emitir notas fiscais eletrônicas;
Assinar contratos digitais; Acompanhar processos legais; Consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal; Emitir certidões; Fazer a Redarf; entre outros.
