No dia 30 de março termina o prazo para o envio do Imposto de Renda de Pessoa Física 2013 para a Receita Federal do Brasil. O órgão espera receber 26 milhões de declarações, que podem ser enviadas e assinadas digitalmente por meio da Certificação Digital.
A Certificação Digital pode ser utilizada apenas em quatro situações: contribuintes que receberam rendimentos acima de R$ 10 milhões em 2012; que obteve rendimentos isentos e não tributáveis maiores que R$ 10 milhões; que receberam rendimentos tributáveis na fonte superiores a R$ 10 milhões; e contribuintes que realizaram pagamentos a empresas ou pessoas físicas em mais de R$ 10 milhões.
Em Guarulhos, os contribuintes que precisarem do Certificado Digital para o envio do IRPF 2013 pode adquirir a tecnologia na Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE). A entidade, por meio da Autoridade Certificado – Valid, disponibiliza o serviço, que proporciona benefícios exclusivos para associados.
Os certificados digitais são compostos por um par de chaves (pública e privativa) e a assinatura de uma terceira parte confiável – a Autoridade Certificadora – AC. Atualmente o usuário pode utilizar o e-CNPJ e o e-CPF por meio do Smart Card, cartão capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais; e do Token, que possui as mesmas características do Smart Card e pode ser conectado a qualquer computador por uma porta USB depois de instalar seu driver e software.
Os interessados em adquirir a Certificação Digital da ACE-Guarulhos podem solicitar o serviço diretamente na Casa do Empreendedor – avenida João Bernardo Medeiros, 278, Bom Clima – ou pelo telefone, 2137-9312.
