Certificação Digital permite acesso ao DEC

Cerca de 100 mil empresas em todo o Estado de São Paulo, que possuem inscrição estadual e que detém a certificação digital, já podem utilizar um novo canal da Secretaria de Estado da Fazenda: o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), resolução criada por meio da portaria 141/2010. Os associados à Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) que desejam aderir ao novo serviço, mas que não possuem a certificação digital, pode requisitar a nova tecnologia por meio da entidade.

Para ter acesso ao serviço, o empreendedor precisa, primeiramente, acessar o site www.aceguarulhos.com.br/certificadodigital, adquirir um dos produtos – cartão, token ou software – e fazer o agendamento para validar a sua identidade digital. O Certificado é emitido no mesmo dia; todo o processo é rápido e seguro.
 
Com o certificado digital, o empreendedor pode: declarar imposto de renda via internet; consultar e atualizar o cadastro de contribuinte pessoa física; resolver pendências com a Receita Federal; malha fina; recuperar informações sobre o histórico de declarações; assinar contratos digitais; acompanhar processos legais e verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial da União.
 
As empresas podem, por exemplo: emitir notas fiscais eletrônicas;
assinar contratos digitais; acompanhar processos legais; consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal; emitir certidões; fazer a Redarf; entre outros.
 
DEC – O Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), canal criado pela Secretaria da Fazenda, permite que a pasta desempenhe um papel de orientação junto ao contribuinte e, assim, substitua as comunicações publicadas por meio do Diário Oficial do Estado ou enviadas pelos Correios.
 
Todas as informações de interesse do contribuinte são enviadas por meio de uma caixa postal eletrônica disponível pela internet. O acesso à caixa postal será restrito, somente, a usuários autorizados e que possuem a certificação digital. Com a nova medida, a Fazenda poderá avisar os contribuintes sobre erros no cumprimento de obrigações tributárias ou, até mesmo, de um eventual comportamento tributário irregular.
 
Serviço:
 
Certificado Digital
Casa do Empreendedor – sede da ACE
Avenida João Bernardo Medeiros, 278, Bom Clima
Informações: 2137-9314