CDC estimulou salto de qualidade
Um dos temas explorados pelo Código de Defesa do Consumidor, cuja entrada em vigor acaba de completar 20 anos, é sobre a qualidade de produtos e serviços. Diversos artigos dos 119 que compõem o texto tratam do assunto – um deles, o 39, foi essencial para que o País evoluísse nesse quesito. Ele estabeleceu que nenhum fornecedor pode dispor no mercado produtos e serviços que estejam em desacordo com as normas dos órgãos oficiais.
“Colaboraram para essa evolução os movimentos da sociedade civil, que passaram a cobrar melhorias e segurança dos produtos e serviços”, disse Fabiano Marques de Paula, superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP).
Para ele, o consumidor também teve papel fundamental para isso – o que ocorreu a partir do momento em que começou a se enxergar como sujeito de direito, de dignidade, e a buscar informação e interação direta com seu fornecedor, sem apelar à intermediação governamental. “Ao interagir com seu fornecedor, o consumidor reforçou a necessidade de evoluirmos na qualidade do que produzimos”.
Um dos indicadores dessa interferência são os produtos que necessitam de reparos. A partir do momento em que o consumidor passou a reclamar sobre eles com os produtores e comerciantes, ambos passaram a se preocupar mais com a questão da qualidade.
