Com a intenção de dar maior transparência aos trabalhos e também buscar a participação de toda a sociedade guarulhense, a Comissão Técnica Permanente de Legislação Participativa editou uma cartilha para explicar quais as suas funções e como os cidadãos podem contribuir e participar.
Em texto claro e bem objetivo, a cartilha, que pode ser copiada no site da Câmara Municipal de Guarulhos, explica o que é a Comissão de Legislação Participativa, quem pode apresentar sugestões, quais os documentos necessários, como encaminhar as sugestões, que tipo de sugestões legislativas podem ser apresentadas à Comissão, qual o trâmite depois que a sugestão legislativa é apresentada e o que acontece com a sugestão legislativa ao ser aprovada.
A Comissão presidida pelo vereador Eduardo Kamei Yukisaki (PSDB), secretariada pela vereadora Luiza Cordeiro e tendo a vereadora Otávia Tenório como membro, acredita que a cartilha irá facilitar muita a vida dos que querem participar politicamente da cidade. A Comissão é um caminho para que associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, científicas e culturais transformem suas idéias em projetos de Lei. No entanto o art. 83, inciso XII do Regimento Interno da Câmara impede partidos políticos de participar desta Comissão.
