Carta mostra decepção das entidades com a aprovação apressada da MP 107
O presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta quinta-feira (22), em Brasília, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Medida Provisória 107 que cria o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e amplia a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Cofins. Em encontro com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente em exercício do Senado, Afif entregou uma carta transmitindo a decepção das entidades associadas pela forma rápida com que foi aprovado o projeto de conversão da Medida Provisória 107. Paulo Paim recebeu ainda um documento com cerca de 300 mensagens de internautas contra o aumento da carga tributária. “Foi um verdadeiro strike que afetou, principalmente, o setor de prestação de serviços”, analisou Afif.
Para Afif, a proposta aprovada na quarta-feira pelo Senado “não é um Refis, é um Refazer. Dentro de muito pouco tempo o governo terá de fazer novo o programa porque este que foi aprovado não atende o setor”. Sobre a elevação da Cofins, que atinge bancos, seguradoras e empresas de previdência, Afif lembrou que isso irá afetar diretamente quem tem planos de saúde porque a medida também atinge as seguradoras de saúde. “Foi um aumento de 25% que, com certeza, será repassado. Quem paga aumento de impostos neste país é sempre o consumidor”, lamentou.
O problema, segundo ele, é que a MP não chegou a ser discutida com a sociedade. “Era para ser apenas uma medida para abrir o Refis. Mas o governo decidiu aproveitar para incluir novos aumentos, sem debater o impacto que isto terá sobre a economia. As coisas estão sendo aprovadas com tamanha rapidez e sem discussão que o resultado é exatamente o contrário do que todo mundo quer, que é geração de emprego e aumento da arrecadação. A MP 107 levará muita gente à informalidade e isso representa redução da arrecadação. Está mais do que na hora de um debate mais denso com a sociedade”.
Até mesmo o senador Paulo Paim, que presidiu a sessão que aprovou o projeto de conversão da MP 107, se surpreendeu com o aumento da base de cálculo da CSLL de 12% para 32%. “Foi exageradíssimo”, disse o presidente em exercício do Senado. Afif pediu o apoio do senador para propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o dispositivo. Paim prometeu levar o assunto ao conhecimento do presidente Lula. “O presidente é uma pessoa sensível a estas questões. Vamos achar uma saída negociada, um entendimento”.
Afif acredita que o aumento da base da CSLL vai ampliar a informalidade no país. “Não adianta falar que, quem quiser, pode optar por declarar o lucro real, ao invés do lucro presumido. Isso irá burocratizar a contabilidade e gerar mais despesas para o pequeno e microempresário. Ou seja, a proposta aprovada às pressas, sem ouvir a sociedade, vai levar muita gente para a informalidade e vai de encontro com o discurso do presidente Lula”, afirmou o presidente da Associação Comercial de São Paulo.
Prestadoras de serviços prevêem alta do Custo Brasil
Para Horácio Lafer Piva governo impõe um custo desnecessário à produção e ao mercado.
“Como o governo quer incentivar as exportações aumentando a carga tributária da cadeia de prestação de serviços do setor? Ele se esquece que o Custo Brasil poderá aumentar em decorrência do aumento no preço dos serviços aduaneiros, transportes, armazenamento e logística?”. Os questionamentos são do presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, Erni Severo da Gama. Para ele, a majoração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aprovada pelo Senado trará fatalmente um acréscimo do chamado “Custo Brasil”. A base de cálculo da contribuição, recolhida a cada três meses, foi ampliada de 12% para 32%, numa proposta originada do Governo e já aprovada pela Câmara. A majoração, prevista na Medida Provisória 107, incide sobre as empresas prestadoras de serviço optantes pelo regime de lucro presumido.
Contrasenso – Outro setor considerado vítima da MP 107 é o de hotelaria, que vem demonstrando um dos piores desempenhos dos últimos dez anos. “Estamos assistindo a um grande desemprego no turismo brasileiro, em especial no setor hoteleiro, cuja ocupação média é hoje de 45%. Com mais aumento de carga tributária é que não vemos perspectivas. É um problema sério e um contrasenso do Governo que pretende incentivar a abertura de novos postos de trabalho. Ele está fragilizando ainda mais o setor, classificado entre os de maior empregabilidade”, afirma o presidente da Federação Nacional dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Luiz Lenhart.
Nota de Protesto – A Fenacon, federação nacional que reúne prestadores de serviço nas áreas de contabilidade, assessoramento, perícia, informação e pesquisa, divulgou ontem uma nota de protesto contra os aumentos tributários embutidos no texto da MP 107. O setor, unindo forças com outras prestadoras de serviço, conclamou as pequenas empresas para uma mobilização contra o que consideram “o absurdo aprovado pelo Senado”. “Não se entende esse aumento. Lamentamos profundamente que o Senado não tenha derrubado esta proposta do Governo. Isto prejudica muito a pequena e microempresa no País”, comenta o presidente da Fenacon, Pedro Coelho Neto.
As empresas de contabilidade, assim como os corretores de imóveis, foram suprimidos do texto da medida provisória na parte que prevê a inclusão de novos segmentos no regime Simples. Segundo Pedro Coelho Neto, 98% dos corretores de imóveis e empresas de contabilidade são micro e pequenas empresas. “A decisão de excluí-las do regime Simples só pode ter ocorrido por quem não conhece os setores”, disse.
Refis – O vice-presidente da Federação de Serviços do Estado de São Paulo, Luigi Nese disse ontem que apesar da grande derrota do aumento da CSLL e a exclusão de alguns segmentos do regime do Simples, entre eles os de seguros, softwares e contabilidade, o setor de serviços obteve algumas conquistas importantes na MP 107.
“As micro e pequenas empresas que não podem aderir ao Simples conseguiram o mesmo tipo de tratamento das demais no âmbito do Refis. As parcelas das dívidas com a Receita Federal e o INSS vão corresponder a 0,3% sobre o faturamento até o mínimo de R$ 50,00”, explicou.
Diva Borges
