Cartões de saúde caem na mira do governo
O governo prepara uma ofensiva para varrer do mercado as empresas que vendem cartões que oferecem desconto na prestação de serviços de assistência médica e odontológica, concorrendo com os planos e os seguros de saúde.
O Ministério da Saúde encaminhou no mês passado para o Executivo projeto de lei que proíbe a comercialização desses produtos. Em junho, a ANS (Agência Nacional de Saúde) proibiu as empresas registradas no órgão de vender cartões de desconto.
Esses cartões, que já contam com mais de 1 milhão de usuários, segundo estimativa da ANS, permitem ao consumidor ter acesso a consultas médicas por até R$ 39. Eles ainda oferecem descontos de 20% a 70% sobre os preços cobrados em exame laboratorial e internação em hospital.
Os órgãos de defesa do consumidor e o Ministério da Saúde dizem que, ao adquirir um desses cartões, o consumidor acaba comprando gato por lebre.
“Eles são confundidos com planos de saúde, pois as empresas nem sempre informam que o serviço médico será cobrado”, diz Fausto Pereira dos Santos, diretor de regulação, avaliação e controle do ministério. “Os cartões geram a expectativa de um atendimento que não acontece.”
O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo vai mais longe. “Essas empresas iludem o consumidor de baixa renda, que paga de R$ 200 a R$ 500 por ano e pensa que, com isso, vai ter assistência quando precisar. Na hora do atendimento, essas pessoas descobrem que têm de pagar pelos serviços”, diz Lúcia Helena Magalhães, assistente de direção do Procon-SP.
O Ministério da Saúde reconhece que falta uma legislação mais abrangente que delimite a atuação do setor privado na área de saúde. “Nosso problema é que a lei nº 9.656, de 1998, regulamentou apenas os planos de saúde. A partir daí o mercado começou a criar alternativas à lei”, diz Santos.
Nos últimos anos esse “caminho alternativo” passou a ser trilhado também pelas operadoras registradas na ANS. Do total de 274 empresas que informaram à ANS vender cartões, 108 são operadoras de planos de saúde. A lista das companhias de cartões, incluindo as 108 proibidas de operar, está no site www.ans.gov.br.
“Mas pode haver muito mais. Essas empresas vêm atuando sem nenhum controle por parte das autoridades, pois não se enquadram em nenhuma legislação”, diz Januário Montone, diretor-presidente da ANS. A nova regulamentação pretende pôr fim ao limbo jurídico que permitiu o crescimento, no país, de uma ampla rede de negócios que inclui funerárias e administradoras de planos de saúde, além de empresas que vendem cartões que dão desconto em serviços como academias de ginástica.
No ano passado, o Procon-SP foi surpreendido pelo volume de reclamações de consumidores portadores desses cartões. Três dessas empresas figuram no topo do ranking de reclamações no setor de saúde da entidade.
Sandra Balbi
