Cartórios cobram até 41% menos
Boa notícia para quem precisa cumprir todos os trâmites da burocracia. A partir desta segunda 20 de janeiro, quem for a um cartório para reconhecer uma simples firma, autenticar documento, pedir um atestado ou até regularizar a transferência da venda de um veículo, pagará até 41% menos do que na semana passada, graças a um decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin que anulou os aumentos considerados por ele mesmo como “abusivos e muito elevados”.
No começo, em razão de lei aprovada pela Assembléia um dia depois do Natal, todos os serviços de cartórios foram reajustados em até 350%. Na terça-feira, o governador decidiu intervir e assinou o decreto que entra em vigor hoje.
Mesmo assim, alguns serviços continuam até 181% mais caros do que no ano passado, antes da lei que autorizou os aumentos na tabela dos cartórios.
Em janeiro de 2001, por exemplo, o reconhecimento de firma por autenticidade custava R$ 1,96. Um ano depois, o serviço passou a R$ 8,82. Hoje, após intervenção do Governo, a taxa baixou para R$ 5,52 ” variação de 181,63%, enquanto a inflação medida pela Fipe-USP acumulou alta de 9,99% entre janeiro e dezembro de 2001.
O Governo estadual avalia a possibilidade de reduzir ainda mais os preços dos serviços, como no caso das firmas. Na quarta-feira, juízes do Tribunal de Justiça, representantes dos cartórios e do Governo vão se reunir para estudar as planilhas de custos. “Vamos saber se existe necessidade de redução ainda maior”, disse o secretário estadual de Justiça, Alexandre de Moraes. Alguns serviços continuam bastante salgados, em comparação com 2002 (veja tabela). No cartório de Títulos e Documentos, o registro de uma ata de condomínio subiu de R$ 15,31 para R$ 24,87 (62,44%).
Tallulah Carvalho, presidente da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) que foi instalada para estudar as tarifas dos cartórios, concorda que ainda há preços muito elevados. “A Comissão está terminando a conclusão sobre os aumentos. Queremos saber quanto cada parte recebe com a arrecadação das taxas”, diz a advogada.
Vanessa Pessoa
