De acordo com o Procon, as reclamações foram feitas contra as seguintes empresas: Brasil Saúde Intermediação de Negócios, Assessoria e Assist. para Aquisição de Convênios e Descontos Ltda., Genesis Life Sistema Internacional de Saúde S/C Ltda., Line Direct Marketing Serviços (Max Card), Nipomed – NST Serviços de Saúde S/C Ltda., Plame Plano de Assist. Médico, Hosp. e Odontológico S/C Ltda., Saúde Intermed Ltda e Triple Card Int. de Negócios e Asses. para Aquisição de Convênios e Descontos Ltda.
Segundo o Procon, essas empresas não estão cumprindo a legislação de planos de saúde.
Os consumidores reclamam que não recebem informações precisas sobre o desconto que está sendo oferecido. Além disso, os consumidores não têm como saber e acompanhar quando e quanto os serviços dos prestadores credenciados são reajustados.
Outra fonte de problemas é o pagamento: as pessoas pagam esse tipo de serviço através de cartão de crédito.
Mas, em muitos casos, quando o consumidor cancela o serviço e solicita o estorno do débito, a administradora, na maioria das vezes, condiciona o processamento dos estornos na fatura a uma autorização do cartão de descontos.
Mas essas empresas têm criado dificuldades e as mensalidades continuam sendo descontadas pela operadora de cartão de crédito. Isso fere o direito do consumidor.
Há casos em que, para atrair o cliente, as empresas prometem até emprego a pessoas que indicarem parentes para vender os cartões de desconto. Mas nada disso foi cumprido.
Essas empresas descumprem também a Lei dos Planos de Saúde porque não estão registradas na ANS-Agência Nacional de Saúde Suplementar e não oferecem cobertura integral aos procedimentos previstos na lei.
Assim, o Procon-SP alerta aos consumidores a avaliarem muito bem antes de contratar esses serviços, informando-se previamente da regularidade desse tipo de cartão.
Dúvidas ou reclamações poderão ser encaminhadas ao Procon pelo telefone 1512. O telefone que informa se uma empresa faz parte do banco de dados de reclamações é 3824-0446.
João Sorima Neto
