Carro a prazo passa por pit stop em cartório
Um projeto de autoria do deputado federal Ricardo Fiuza (PPB-PE), e que aguarda por aprovação na Câmara dos Deputados, pode encarecer o custo do financiamento de veículos. Pelo projeto, bancos e o cliente que contratar um financiamento para a compra de carro ficam obrigados a registrar em cartório o contrato referente à operação de financiamento. Hoje, o contrato fica no Departamento de Trânsito (Detran). O problema da mudança prevista por Fiuza é financeiro: o custo do registro hoje está estimado em R$ 200.
O projeto do deputado pepebista modifica o Novo Código Civil. Também transfere para os cartórios a responsabilidade pelo arquivamento do documento. Ao Detran caberia apenas receber o certificado da alienação. O consumidor ficaria com a pior parte: arcar com o pagamento dos R$ 200.
Prejuízo – Na avaliação do vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Ricardo Malcon, o projeto prejudica consumidores e financeiras. O financiamento de veículos representa hoje cerca de 40% da carteira das financeiras que trabalham com Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Malcon passou o cargo de presidente da Acrefi a Érico Sodré Quirino Ferreira, que, como novo presidente da Associação, afirmou que a Acrefi trabalhará para que o projeto não seja aprovado.
O texto está na Comissão de Constituição e Justiça aberto a emendas e ainda não começou a ser discutido pelos deputados. O relator do projeto, porém, o deputado Vicente Arruda (PSDB-CE), já deu o seu parecer favorável para que ele passe. A mudança está prevista no artigo de número 1.361 do texto que prevê a mudança.
Corpo fora – O deputado Ricardo Fiuza diz que incluiu o artigo no projeto a pedido da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que representa os cartórios, mas que ainda não tem nenhuma posição final sobre o assunto. “A proposta foi acolhida para que seja discutida pelos deputados”, afirma Fiuza.
A Anoreg diz que o Detran não tem competência para registrar contratos e que a nova regra dará mais segurança ao consumidor. “O cartório é solidário ao contrato e, se houver problemas, responderá com seu patrimônio”, diz o diretor da Anoreg, Dante Ramos Jr..
Ele reconhece que a burocracia aumentará com a medida, mas a defende: “Ela garantirá a segurança jurídica do ato, que as partes que assinaram existem e são elas mesmas. Hoje, a financeira faz o contrato da maneira que quer, sendo que é parte interessada”. diz.
Isaura Daniel
