Pesquisa realizada pela Oliveira Neves e Associados Consultoria Jurídico-Empresarial, aponta que num universo de 343 empresas entrevistadas em todo o País, 78% sofreram aumentos na carga de impostos em 2001. Destas, cerca de 34% tiveram seus encargos elevados entre 11% e 30%. Para o coordenador da pesquisa, que analisou a situação tributária das empresas, o advogado tributarista Newton José de Oliveira Neves, os resultados só vêm confirmar que as empresas brasileiras não conseguem suportar uma carga tributária equivalente a 34% do PIB, que hoje é R$ 1,2 trilhão. A recessão econômica do ano passado também colaborou para piorar a situação. “O mercado diminuiu e fez com que os custos tributários se tornassem ainda mais pesados”, afirmou o advogado.
O economista Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo, reforça a tese do advogado ao afirmar que o aumento da carga tributária na última década foi brutal. “Passamos de 26% para 34%. do PIB. É a maior escalada fiscal da história de qualquer país em tempo de paz. Isso, evidentemente, trouxe para as empresas um complicador muito grande tanto para o crescimento quanto para a sobrevivência.”
Apropriar – Para Solimeo, o governo passou a se apropriar de parcela crescente do esforço produtivo nacional para aplicar no gasto público que é improdutivo. “Isso foi agravado pelo fato de não ter havido contrapartidas. Não houve ganhos de eficiência.” Grande oferta de energia a baixo custo, sistema de transporte eficiente, funcionamento de portos são exemplos dos ganhos que poderiam em parte compensar os aumentos dos custos tributários, segundo o economista. Para as empresas pesquisadas, na maioria pequenas e médias, um dos fatores de desvantagem é o fato de não terem condições de realizar um planejamento tributário adequado e nem conseguir acompanhar as constantes mudanças na legislação brasileira. Solimeo concorda com os resultados do trabalho realizado por Oliveira Neves e afirma que, por não ter estrutura, as empresas menores acabam pagando impostos a mais e estão mais sujeitas a erros o que acaba implicando em penalidades posteriormente.
Complexa – “O principal problema é que o País tem uma legislação altamente complexa e extremamente instável, sujeita a freqüentes mudanças nas regras e até nas interpretações.” Por isso, prossegue, as empresas acabam não se aproveitando de créditos ou deduções a que teriam direito pelo fato de não ter alguém especializado as assessore. Para o economista, o ideal é uma legislação tributária simples o suficiente para permitir à empresa de menor porte cumprir as obrigações e também aproveitar todas as possibilidades de reduzir a tributação. “Sendo estável, aprende-se uma única vez a cumprir as normas e depois é só repeti-las. Mas vivemos num ?manicômio tributário”.
O tributarista Newton José de Oliveira Neves recomenda às empresas a realização de uma auditoria legal tributária. Tal recurso permite que sejam verificados, por meio de análise dos arquivos da contabilidade, os tributos pagos a mais no passado com erros de procedimento, estruturação, tributos cobrados inconstitucionalmente e multas confiscatórias. De acordo com a pesquisa, apenas 29% dos entrevistados aproveitaram créditos relativos ao ICMS; 10% do INSS; 9% do Finsocial; 6% do IPI; 3% da Cofins; 2% do IR; e 1% do PIS/Pasep. “As empresas devem estar mais atentas para fazer a recuperação dos tributos pagos indevidamente. Além de ter o dinheiro de volta, essas correções podem aliviar os encargos futuros também.”
(Catarina Anderáos)
